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12-02-2016, 12:31 PM
Questões
Com base nas disposições da CF de 1988
R: O fato de a CF prever que o estado brasileiro é laico não impede que seja homologada, pelo stj, sentença eclesiática estrangeira para que produza efeitos civis no Brasil.
A respeito das associações
R: A atuação das associações na defesa de seus associados em mandado de segurança coletivo independe de autorização.
Acerca da constituição federal de 1988 ( CF) e de sua disposições
R: As normas infraconstitucionais produzidas entes de uma nova constituição federal, que com esta foram incompatíveis, devem ser revogados por ausência de recepção.
No que se refere aos princípios e aos direitos e garantias fundamentais
R: Com base no princípio da dignidade da pessoa humano, o ordenamento jurídico brasileiro restringe o uso de algemas no Brasil.
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, aos direitos sociais e aos direitos políticos
R: Contra candidato que comete atos como, por exemplo, abuso de poder econômico, corrupção ou fraude durante o processo eleitoral cabe ação impugnação de mandato, que tramitará necessariamente em segredo de justiça
Acerca das funções essenciais à justiça
R: O advogado deve comprovar sua efetiva habilitação profissional, demonstrando a regularidade de sua inscrição na OAB, sob pena de inexistência dos atos processuais por ele praticados.
A respeito dos classificações das constituições e dos princípios fundamentais previstos na CF
R: Ao implementar ações que visam reduzir as desigualdades sociais e regionais e garantir o desenvolvimento nacional, os governos põem em prática objetivos fundamentais da república federativa do Brasil.
A respeito de conceito, classificações e principio fundamentais da constituição
- O principio da separação de poderes apresenta a dimensão positiva, que traça a ordenação e a organização dos poderes constituidos, e a dimensão negativa, que fixa limites e controles na relação entre poderes.
- As constituições podem ser classificadas como normativas quando há uma adequação entre o conteúdo normativo do texto constitucional e a realidade social, na medida em que detentores e destinatários de poder seguem a constituição.
No que concerne à organização politico - administrativa
R: Compete aos municípios criar, organizar e suprimir distritos, desde que observada a legislação estadual
Acerca dos direitos e garantias fundamentais individuais e coletivas resguardados pela CF 88
R: O mandato de segurança coletivo pode ser impetrado por partido que tenha representação no congresso nacional.
Com base nas disposições da CF de 1988
R: O fato de a CF prever que o estado brasileiro é laico não impede que seja homologada, pelo stj, sentença eclesiática estrangeira para que produza efeitos civis no Brasil.
A respeito das associações
R: A atuação das associações na defesa de seus associados em mandado de segurança coletivo independe de autorização.
Acerca da constituição federal de 1988 ( CF) e de sua disposições
R: As normas infraconstitucionais produzidas entes de uma nova constituição federal, que com esta foram incompatíveis, devem ser revogados por ausência de recepção.
No que se refere aos princípios e aos direitos e garantias fundamentais
R: Com base no princípio da dignidade da pessoa humano, o ordenamento jurídico brasileiro restringe o uso de algemas no Brasil.
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, aos direitos sociais e aos direitos políticos
R: Contra candidato que comete atos como, por exemplo, abuso de poder econômico, corrupção ou fraude durante o processo eleitoral cabe ação impugnação de mandato, que tramitará necessariamente em segredo de justiça
Acerca das funções essenciais à justiça
R: O advogado deve comprovar sua efetiva habilitação profissional, demonstrando a regularidade de sua inscrição na OAB, sob pena de inexistência dos atos processuais por ele praticados.
A respeito dos classificações das constituições e dos princípios fundamentais previstos na CF
R: Ao implementar ações que visam reduzir as desigualdades sociais e regionais e garantir o desenvolvimento nacional, os governos põem em prática objetivos fundamentais da república federativa do Brasil.
A respeito de conceito, classificações e principio fundamentais da constituição
- O principio da separação de poderes apresenta a dimensão positiva, que traça a ordenação e a organização dos poderes constituidos, e a dimensão negativa, que fixa limites e controles na relação entre poderes.
- As constituições podem ser classificadas como normativas quando há uma adequação entre o conteúdo normativo do texto constitucional e a realidade social, na medida em que detentores e destinatários de poder seguem a constituição.
No que concerne à organização politico - administrativa
R: Compete aos municípios criar, organizar e suprimir distritos, desde que observada a legislação estadual
Acerca dos direitos e garantias fundamentais individuais e coletivas resguardados pela CF 88
R: O mandato de segurança coletivo pode ser impetrado por partido que tenha representação no congresso nacional.