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05-02-2016, 04:15 PM
Questões
Sobre a constituição federal
- A constituição federal não pode ser modificada durante o estado de defesa, o estado de sitio ou na vigência de intervenção da união em algum estado- membro.
- Para que as normas constitucionais de eficácia limitada produzam todos os seus efeitos, é necessária a atuação do legislador ordinário, não obstante o fato de essas normas possuírem eficácia jurídica imediata, direta e vinculante.
- Os direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer e à alimentação constituem direitos sociais previstos na CF.
Sobre o procedimento de edição de enuidade de súmula vinculante pelo STF, é correto afirmar.
R: a proposta de edição de enunciado de súmula vinculante não autoriza a suspensão dos processos em que se discuta a mesma questão.
Sobre a constituição federal
- A constituição federal não pode ser modificada durante o estado de defesa, o estado de sitio ou na vigência de intervenção da união em algum estado- membro.
- Para que as normas constitucionais de eficácia limitada produzam todos os seus efeitos, é necessária a atuação do legislador ordinário, não obstante o fato de essas normas possuírem eficácia jurídica imediata, direta e vinculante.
- Os direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer e à alimentação constituem direitos sociais previstos na CF.
Sobre o procedimento de edição de enuidade de súmula vinculante pelo STF, é correto afirmar.
R: a proposta de edição de enunciado de súmula vinculante não autoriza a suspensão dos processos em que se discuta a mesma questão.