Taxa sob Pix de 5 mil: A verdade aqui!

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Atualização!

Novas regras do Pix: O Banco Central anunciou novas regras para o Pix em março de 2025, visando aumentar a segurança e combater fraudes. As medidas incluem exclusão de chaves Pix irregulares e restrições na alteração de chaves.

Basicamente, quem estiver inregular com a Receita Federal, seja PF ou PJ estará sujeito a exclusão do pix, "para aumentar a segurança e combater fraudes".

 Exemplos de inregularidades para pessoas físicas:

No caso de pessoas físicas, as chaves serão excluídas se o CPF estiver suspenso, cancelado, se o titular estiver falecido ou se o CPF for nulo. Isso ocorre quando há informações erradas ou incompletas no cadastro, duplicidade de número, ou quando há fraude ou erro grave no registro.

P.S.: Já ouvir dizer que alguns  bancos estavam bloqueandos contas por conta de 'tigrinho'. Não sei se o governo irá fazer vista grossa com esses pix, a menos que a pessoa tenha, supostamente, utilizandos dados incongruentes. 

Fiquem espertos.


Já para pessoas jurídicas:

Já para as empresas, as chaves serão excluídas se o CNPJ estiver suspenso, inapto, baixado ou nulo. A suspensão de CNPJ ocorre por descumprimento de obrigações legais, enquanto a inaptidão é aplicada a empresas que não apresentam demonstrativos financeiros por dois anos. CNPJs baixados são aqueles de empresas encerradas, e CNPJs nulos são resultado de erros ou duplicidades no cadastro.

Além de restrição nas alterações das chaves:

Além disso, as novas regras também restringem a alteração de chaves Pix. Chaves do tipo e-mail não podem mais mudar de dono, ou seja, não será mais possível reivindicar a posse de um e-mail. Chaves aleatórias também não podem ser alteradas; se um usuário não quiser mais usá-las, precisará excluí-las para criar novas. Essas mudanças visam dificultar a ação de golpistas que utilizam chaves Pix com nomes diferentes dos registrados na Receita Federal.

Por fim:

O Banco Central ressalta que essas medidas não têm relação com o pagamento de tributos, mas sim com a identificação cadastral dos titulares dos registros na Receita Federal. A instituição financeira responsável pela chave Pix será a encarregada de excluir as chaves irregulares, com base em informações fornecidas pela Receita Federal. O objetivo é garantir que o Pix continue sendo uma ferramenta segura e eficiente para transações financeiras no Brasil.

Fonte: Terra.com.br