27-03-2024, 06:29 AM
(24-03-2024, 05:58 PM)Commodoro Escreveu: Essa "licença para tratar de assuntos particulares" geralmente é de até 2 anos e SEM remuneração. E é preciso fazer um requerimento endereço ao RH/Secretaria de Administração.
O servidor precisará verificar o Estatuto/lei que regula essas licenças. Alguns municípios não tem, então de forma subsidiária, é aplicável o Estatuto estadual. Basta uma breve consulta na legislação para ver os requisitos. Se for professor, a lei do PCC (planos de cargos e carreira) também pode trazer alguns dispositivos sobre as licenças.
A grana não é problema pra ele, por isso não citei o 'sem remuneração'!
Nunca conheci alguém que tenha tirado tal Licença, quando diz 'no interesse da Administração', acho que quer dizer se não há muitos querendo o mesmo!
