[INSTRUÇÃO] Documentos Internacionais

[Aragons]

Esse será usado para a postagem de relatórios, documentos e tudo aquilo que considerarmos relevantes do ponto de vista internacional.

Situação Econômica Mundial e Perspectivas 2017 

https://www.un.org/development/desa/dpad/wp-content/uploads/sites/45/publication/2017wesp_full_en.pdf

Informações relevantes sobre esse relatório

"A expectativa da ONU é de que a inflação ao consumidor no Brasil desacelere para 5,8% em 2017 e para 4,6% em 2018, frente a uma estimativa de 8,9% em 2016."

"A previsão da ONU é de que a economia brasileira tenha leve retomada este ano, com crescimento de 0,6%, frente a uma estimativa de queda de 3,2% em 2016. Para 2018, o cenário é um pouco mais positivo, com avanço previsto de 1,6%."


Fonte:
https://nacoesunidas.org/onu-preve-fraco-crescimento-do-brasil-em-2017-desemprego-e-ajuste-fiscal-pressionam/

[Aragons]

Relatório Anual Doing Business 2017

http://www.doingbusiness.org/~/media/WBG/DoingBusiness/Documents/Annual-Reports/English/DB17-Report.pdf



Doing Business 2017: Equal Opportunity for All, a World Bank Group flagship publication, is the 14th in a series of annual reports measuring the regulations that enhance business activity and those that constrain it.

Doing Business measures regulations affecting 11 areas of the life of a business. Ten of these areas are included in this year’s ranking on the ease of doing business: starting a business, dealing with construction permits, getting electricity, registering property, getting credit, protecting minority investors, paying taxes, trading across borders, enforcing contracts and resolving insolvency. Doing Business also measures labor market regulation, which is not included in this year’s ranking.

Data in Doing Business 2017 are current as of June 1, 2016. The indicators are used to analyze economic outcomes and identify what reforms of business regulation have worked, where and why. 


Fonte:
http://www.doingbusiness.org/reports/global-reports/doing-business-2017


Se quiserem ler especificamente sobre o Brasil, aqui está o link do relatório focando no Brasil feito para 2017
http://www.doingbusiness.org/~/media/wbg/doingbusiness/documents/profiles/country/bra.pdf

Pra quem quiser se aprofundar nos indicadores da economia brasileira:
http://www.doingbusiness.org/~/media/wbg/doingbusiness/documents/profiles/country/bra.pdf


A revista Doing Business é um relatório do World Bank Group e é destinada para empresários conhecerem melhor os países nos quais ele pode vir a abrir os seus negócios.
Os políticos de qualquer país podem verificar quais são as políticas dos países mais competitivos e com isso alterar suas legislações com o objetivo de imitar aqueles que estão no topo dos rankings.

[Aragons]

Coletânea de Tratados Internacionais

Sumário

2. Organizações Internacionais e Instituições Regionais
2.1. Pacto da Sociedade das Nações (1919)
2.2. Carta das Nações Unidas (1945)
2.3. Estatuto da Corte Internacional de Justiça (1945)
2.4. Carta da Organização dos Estados Americanos (1948)
2.5. Tratado de Cooperação Amazônica (1978)
2.6. Protocolo de Emenda ao Tratado de Cooperação Amazônica (1998)

3. Desarmamento e Segurança Coletiva
3.1. Protocolo de Genebra (1925) – Proibição do emprego na guerra de gases asfixiantes, tóxicos ou similares e de meios bacteriológicos de guerra
3.2. Tratado de renúncia à Guerra (1928) – Pacto de Paris ou Briand-Kellog
3.3. Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (1947) – Pacto do Rio
3.4. Tratado de Proscrição das Experiências com Armas Nucleares na Atmosfera, no espaço cósmico e sob a Água (1963)
3.5. Tratado sobre a Não-Proliferação de Armas Nucleares (1968)
3.6. Tratado para Proscrição de Armas Nucleares na América Latina e no Caribe (1967) – Tratado de Tlatelolco
3.7. Convenção para Prevenir e Punir os Atos de terrorismo configurados em delitos contra pessoas e a extorsão conexa, quando tiverem eles Transcendência Internacional (1971)
3.8. Tratado de Proibição Completa dos Testes Nucleares (1996)
3.9. Protocolo ao Tratado de Proibição Completa dos Testes Nucleares (1996)
3.10. Convenção Internacional sobre a Supressão de Atentados Terroristas com Bombas (1998)
3.11. Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (2000)
3.12. Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, Relativo ao combate ao tráfico de migrantes por via terrestre, marítima e área (2000)
3.13. Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, relativo à prevenção, repressão e punição do tráfico de pessoas, em especial mulheres e crianças (2000)

4. Relações diplomáticas e consulares
4.1. Convenção de Viena sobre relações diplomáticas (1961)
4.2. Convenção de Viena sobre Relações Consulares (1963)

5. Asilo territorial e diplomático
5.1. Convenção sobre Asilo Territorial (1954)
5.2. Convenção sobre Asilo diplomático (1954)

6. Direito dos Tratados
6.1. Convenção de Havana sobre Tratados (1928)
6.2. Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969)
6.3. Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais (1986)

7. Espaços marítimos
7.1. Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (1982) – Convenção de Montego Bay
7.2. Lei 8.617, de 4 de janeiro de 1993 – Dispõe sobre o mar territorial a zona contígua, a zona econômica, exclusiva e a plataforma continental brasileiros, e dá outras providências.
7.3. Acordo relativo à implementação da Parte XI da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (1982)

8. Espaço aéreo e cósmico
8.1. Tratado sobre Princípios Reguladores das Atividades dos Estados e na Exploração e Uso do espaço cósmico, inclusive a lua e demais corpos celestes (1967)
8.2. Convenção relativa à infrações e a certos outros atos praticados a bordo de aeronave (1963)
8.3. Convenção sobre Responsabilidade Internacional por danos causados por objetos espaciais (1972)

9. Zonas polares
9.1. Tratado da Antártida (1959)
9.2. Protocolo ao Tratado da Antártida sobre Proteção ao Meio Ambiente (1991)
9.3. Convenção sobre a conservação dos recursos vivos marinhos antárticos (1980)

10. Proteção Internacional dos Direitos Humanos
Declarações de Direitos Humanos aprovadas pelo Brasil
A) Sistema Global
10.1. Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)
10.2. Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento (1986)
10.3. Declaração e Programa de Ação de Viena (1993)
10.4. Declaração de Pequim adotada pela quarta conferência sobre as mulheres: ação para igualdade, desenvolvimento e paz (1995)
B) Sistema regional interamericano
10.5. Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (1948)
Tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil
A) Sistema global
10.6. Convenção para Prevenção e a Repressão do crime de genocídio (1948)
10.7. Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951)
10.8. Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados (1966)
10.9. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966)
10.10 Protocolo Facultativo relativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966)
10.11. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966)
10.12. Convenção Internacional sobre Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial (1965)
10.13. Convenção Internacional sobre Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher (1979)
10.14. Protocolo Facultativo à Convenção Internacional sobre Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher (1999)
10.15. Convenção contra a tortura e outros Tratamentos ou Penas cruéis, desumanas ou degradantes (1984)
10.16. Convenção sobre os Direitos das Crianças (1989)
10.17. Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança referente à venda de criança, à prostituição infantil e à pornografia infantil (2000)
10.18. Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo ao envolvimento de crianças em conflitos armados (2000)
10.19. Convenção das Nações Unidas contra corrupção (2000) – Convenção de Mérida
B) Sistema regional interamericano
10.20. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) – Pacto de San José da Costa Rica
10.21. Estatuto da Corte Interamericana de Direitos Humanos (1979)
10.22. Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de direitos econômicos , sociais e culturais (1988) – Protocolo de San Salvador
10.23. Protocolo à Convenção Americana sobre Direitos Humanos referentes à abolição da pena de morte (1990)
10.24. Convenção Interamericana para prevenir e punir a Tortura (1985)
10.25. Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a Mulher (1994) – Convenção de Belém do Pará
10.26. Convenção Interamericana sobre Tráfico Internacional de Menores (1994)
10.27. Convenção Interamericana para a Eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência (1999)
11. Comércio Internacional
11.1. Acordo Constitutivo da organização Mundial do Comércio (1994)

12. Direito Internacional Ambiental
12.1. Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992)
12.2. Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (1992)
12.3. Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (1997)
12.4. Convenção sobre Diversidade Biológica (1992)

13. Direito Penal Internacional
13.1. Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (1998)

14. Nacionalidade e cidadania
14.1. Tratado de Amizade, Cooperação e consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa (2001)
14.2. Lei 6.815 , de 19 de agosto de 1980 – define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências
14.3. Decreto 86.715, de 10 de dezembro de 1981 – regulamenta a Lei 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências
14.4. Declaração constitutiva da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (1996)
14.5. Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (1996)

15. Mercado Comum do Sul – MERCOSUL
15.1. Tratado para constituição de um Mercado Comum entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai (1991) – Tratado de Assunção
15.2. Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção sobre a estrutura institucional do Mercosul (1994) – Protocolo de Ouro Preto
15.3. Protocolo de Buenos Aires sobre Jurisdição Internacional em Matéria Contratual (1994)
15.4. Protocolo de Defesa da Concorrência no Mercosul (1998)
15.5. Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul (1998)
15.6. Protocolo de Olivos para Solução de Controvérsias no Mercosul (2002)
15.7. Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente do Mercosul (2001)
15.8. Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do Mercosul (1999)

16. Direito Internacional do Trabalho
16.1. Constituição da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e seu Anexo (1946) – Declaração de Filadélfia

17. Direito Internacional Privado
17.1. Convenção de Direito Internacional Privado (1928) – Código de Bustamante
17.2. Estatuto da Conferência de Haia de Direito Internacional Privado (1951)
17.3. Decreto-lei 4.657, de 4 de setembro de 1942 – Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (antiga Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro – alterada pela Lei nº 12.376, de 2010)
17.4. Estatuto Orgânico do Instituto Internacional para Unificação do Direito Privado (UNIDROIT) (1940)
17.5. Interpretação do artigo VII-A do Estatuto Orgânico, aprovada na XI Sessão da Assembléia-Geral (1953)
17.6. Convenção sobre a Prestação de Alimentos no Estrangeiro (1956)
17.7. Convenção Interamericana sobre Obrigação Alimentar (1989)
17.8. Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras (1958)
17.9. Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias (1975)
17.10. Protocolo Adicional à Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias (1979)
17.11. Convenção Interamericana sobre Arbitragem Comercial Internacional (1975)
17.12. Convenção Interamericana sobre Normas Gerais de Direito Internacional Privado (1979)

18. Acordos
18.1 – Acordo Geral sobre tarifas Aduaneiras e comércio
18.2 – Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias

19. Resoluções
19.1 Resoluções do Conselho de Segurança da ONU

19.2 Resoluções da Assembleia Geral da ONU (BREVE!) 


[spoiler=Fonte]

https://neccint.wordpress.com/legislacao-internaciona/

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[Samurai Jack]

Ótimo conteúdo.