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Discussão - A Lei (Frédéric Bastiat)
#19
Terminei de ler o livro somente nessa semana. Mas, é bom pra lembrar que os livros debatidos anteriormente aqui no Clube do Livro continuam abertos para discussão caso alguém queira fazer mais algum comentário. Por isso, não tranco os tópicos anteriores depois de começarmos uma nova discussão.

Ao terminar de ler o livro vi que o problema do Brasil é bem mais profundo. A nossa própria constituição está errada. Como, por exemplo, nesse momento atual de pandemia todos esperam que os governantes resolvam os nossos problemas, exigem que eles tomem medidas certas, que lidem com o coronavírus e acham certo quando ele interfere na liberdade das empresas e pessoas por um suposto bem maior, pois na nossa constituição diz que o estado é o responsável pela nossa saúde, assim como diz que ele é o responsável por outros direitos fundamentais, então, os governantes se sentem no direito de fechar ruas, tirar ônibus de circulação, proibir comércios de funcionar, prender pessoas, e o pior que muitas pessoas concordam e aceitam isso como algo legítimo, porque como os governantes são responsáveis pela saúde, então cabe a eles tomar as medidas para tentar reduzir os doentes para que o sistema de saúde não colapse.

Se na constituição estivesse claro que o estado não é responsável pela saúde dos cidadãos e sim cada cidadão responsável por sua própria saúde, então o máximo que poderiam fazer é aconselhar que não saíssem de casa e expondo alguns riscos que estarão correndo. Mas cada um decidiria se preferia pagar pra ver e trabalhar normalmente ou se se trancaria dentro de casa por tempo indeterminado. Cada um faria o que quisesse e seria o responsável pelas consequências de suas próprias decisões, como pessoas adultas e livres. E o estado nada poderia se meter no assunto.

Com certeza, o dano financeiro seria absurdamente menor visto que muitas pessoas só perderam seus empregos porque o governo fechou seus postos de trabalho a força e proibiu a circulação. Provavelmente até as mortes por coronavírus seriam menores.

E se em sua liberdade alguém pegasse a doença resolveria por conta própria como se curar, seja tomando medicamentos como a cloroquina que acredita ser eficiente ou comprando entubadores particulares ou pagando um hospital particular. E os pobres encontrariam ajuda em grupos como igrejas, aqui na minha cidade nós nos reunimos e juntamos cestas básicas, máscaras, e outras coisas para ajudar os irmãos necessitados que perderam seus empregos. E o estado não teria nada com que se meter além de, no máximo, conscientizar a população e talvez nem isso já que com livre acesso a informação a conscientização sobre o mundo e as coisas ao redor cabe a nós mesmos.

Então, de certa forma, não adianta entrar e sair político se não mudar essa questão atual na nossa constituição de que o estado é responsável pela saúde, educação, segurança e mais um monte de coisas. Teria que ser formulada uma nova constituição para começar a realmente resolver o problema da espoliação legal no Brasil.

Frédéric Bastiat Escreveu:A autopreservação e o desenvolvimento próprio são aspirações comuns a todas as pessoas, de modo que, se todos usufruíssem do uso irrestrito das próprias faculdades e da livre disposição dos frutos do próprio trabalho, o progresso social seria incessante, ininterrupto e infálivel.

Achei esse ponto interessante porque retrata bem o fórum da real, nós voluntariamente nos organizamos em um grupo visando o desenvolvimento pessoal e a libertação do mito do amor romântico que nos livra de vários prejuízos na vida, em outras palavras, a autopreservação. O próprio fórum é um exemplo prático que comprova que não foi necessário que fossemos forçados por um agente externo como uma lei feita por um governante para que buscássemos isso.

No fundo, eu como cristão, acho que o céu será assim também, um ambiente livre para que cada um faça uso irrestrito das próprias faculdades e colha dos frutos do próprio trabalho. Como diz nesse versículo:

Deus Escreveu:E edificarão casas, e as habitarão; e plantarão vinhas, e comerão o seu fruto.
Não edificarão para que outros habitem; não plantarão para que outros comam; porque os dias do meu povo serão como os dias da árvore, e os meus eleitos gozarão das obras das suas mãos.

Isaías 65:21,22

Isso pra mim é muito significativo pois demonstra que lá não vamos ficar recebendo coisas de graça, não seremos sustentados como crianças, e nem teremos que ficar sustentando outros, mas cada um terá liberdade para colher os frutos do próprio trabalho de acordo com seus próprios méritos. E isso pra mim que é a verdadeira liberdade.

Só a título de curiosidade, quando o trecho acima diz árvores, é porque elas eram simbolo de algo duradouro e eterno naquela época, pois as árvores que conheciam já existiam na época de seus avós e quando morriam seus filhos ainda viviam embaixo de suas sombras, a vida delas ultrapassava gerações daquelas famílias, então Deus utiliza um símbolo comum da região para explicar conceitos mais profundos, assim como Jesus fez com as parábolas em diversas ocasiões.

Frédéric Bastiat Escreveu:Todos nós temos uma forte inclinação a acreditar que o que é legal também é legítimo. Essa noção chega a tal ponto que muitas pessoas acreditam que as coisas são "justas" porque são legais. Assim, para que a espoliação pareça justa e sagrada a muitas consciências, basta que a lei sancione. A escravidão, as restrições e os monopólios encontram defensores não apenas naqueles que lucram com eles, mas também naqueles que com eles sofrem.

Achei esse ponto muito interessante. O conflito entre a lei e a moralidade. Acho impressionante como todos nós temos dentro de si um senso moral do que é certo e errado e mesmo quando algo errado é sancionado por lei isso incomoda e mexe com a nossa estrutura interna. Não adianta a lei sancionar algo errado como escravidão, genocídio, campos de concentração, no fundo sempre vamos saber que isso é errado. Aí a pessoa tem que tomar uma decisão difícil, respeitar a lei ou violar seu senso moral. E foi isso que aconteceu e acontece nos itens acima que ele mencionou: Escravidão, restrições e monopólios. Vou discorrer filosoficamente mais abaixo em uma resposta ao Wissen sobre esse tema.

(21-05-2020, 11:14 PM)Temujin Escreveu: O texto ficou grande, depois tento responder sobre salário mínimo e infraestrutura.

Aproveitando aqui para te lembrar de nos trazer uma explicação sobre o salário mínimo. 

E o que acharam desse marco do saneamento básico? Vai ser uma boa para o Brasil? Conversando com o @Solomon hoje ele mencionou sobre a guerra da água que ocorreu na Bolívia (Link básico aqui) demonstrando certo receio em relação a isso. Mas, nem ele e nem eu, chegamos a pesquisar se tem alguma relação essa decisão brasileira ou se o caso de lá foi bem diferente do que foi aprovado aqui, mas levanto essa dúvida aos mais entendidos.

(18-05-2020, 09:18 PM)Wissen Escreveu: Como realistas, podemos aprender uma valiosa lição e nos afastar das questões políticas que têm absorvido a totalidade do imaginário coletivo atual do Brasil. Moro traiu o Bolsonaro? Lula foi solto? Anitta tá aprendendo com uma esquerdista biscate? FODA-SE! Já fez suas trinta barras de hoje? Já leu suas cinquenta páginas? Já estudou pro ENEM? Qualquer que seja o seu objetivo, ja trilhou o caminho do dia? Questões políticas dominantes são sintomas de uma doença! Livremo-nos de tudo o que nos atrapalha.

Esse ponto eu acho meio complicado. Não vejo como ser totalmente alheio a questão política em um país como o Brasil em que as decisões políticas influenciam de forma tão direta a nossa vida. Tentativas de ditadura na época do PT, por exemplo, era uma coisa que prendia a minha atenção, porque eu prezo pela minha liberdade. Eu mesmo estava atento ao resultado da eleição e se o PT tivesse ganho em vez do Bolsonaro eu teria vendido minhas coisas e indo embora do Brasil antes da posse do poste Haddad. 

Agora estamos com uma pandemia em que o STF está numa espécie de ditadura jurídica e como disse o @"hjr_10" acima, mandando mais que o governador, aqui o governador liberou o comércio e um juiz de primeira instância mandou fechar tudo de novo, assim como aconteceu na região dele.

Com tantos mandos e desmandos do estado em cima da gente e interferindo tanto, é complicado simplesmente ficar alheio as decisões deles para podermos viver nossas vidas em paz. Aí tem que ficar atento para saber se pode sair sem máscara ou não, se pode abrir o seu comércio ou não, se pode sequer trabalhar ou não, se pode comprar uma passagem de avião ou não. Tudo sendo interferido por um poder controlador. Pena que Frédéric Bastiat não viveu pra ver tudo que ele disse acontecendo a risca desde o início do século XX.

(18-05-2020, 09:18 PM)Wissen Escreveu: A Lei é a organização coletiva do direito individual de legítima defesa. Defesa dos direitos dotados pelo Criador às criaturas, dos quais a Lei deprende. Tais direitos chamamos de naturais, e são eles: vida, liberdade e propriedade. A vida por ser dom de Deus, a liberdade por ser o uso de nossas faculdades enquanto seres racionais, e a propriedade por ser a aplicação de nossas faculdades no meio em que vivemos. 

Para defender os direitos naturais é que existe a Lei. Para a organização da comunidade em volta da defesa desses direitos. O direito coletivo tem sua legitimidade no direito individual. A Lei é a Justiça!

Achei bem interessante essa parte. Eu estava até comentando esse trecho com o @Czar  essa semana. Levando essa questão para o campo filosófico. Esses direitos naturais foram definidos por quem? Porque todo ser humano nasce com esse senso de justiça, de que seu corpo, sua vida, sua liberdade e sua propriedade são direitos inalienáveis que pertencem a ele? 

Acontece que as pessoas tem um senso moral e ético dentro delas. Acreditam que existem alguns direitos que são seus por nascença. O que pra mim é mais uma prova da existência de Deus, pois todos, até mesmo um ateu, sabem que certas coisas são erradas, como, por exemplo, citado pelo autor, espoliar alguém mesmo que seja legalmente, ou violar a propriedade alheia, tirar a vida do outro. Todos no fundo reconhecem que isso é errado por mais que tentem se autoenganar.

Se não existe uma temperatura certa, como eu posso afirmar que algo está muito quente ou muito frio? Se não existe parâmetro moral, como alguém pode afirmar que algo é certo ou errado?

Logo, se há bem e mal, então existe parâmetro ético, moral e legal que estabelece coisas como sendo boas e ruins. Que estabelece alguns direitos como naturais. Se há tal parâmetro legal, então deve haver também um legislador porque leis demandam um legislador.

Se não houvesse um legislador divino, então não pode haver legislação, se não há legislação então não há parâmetro de bem e mal, se não há parâmetro então as noções de bem e mal também são fictícias. Como disse Dostoiévski na obra Os irmãos Karamazov: "Se Deus não existe, tudo é permitido". Então porque as pessoas de todas as culturas e credos naturalmente consideram que o seu corpo, sua liberdade e propriedade são direitos seus? Porque quando sofrem espoliação ficam revoltados como se algo errado tivesse ocorrido? Porque existe um parâmetro de moralidade colocado por um legislador divino claramente definido nos nossos corações.

Onde está escrito que matar seres humanos é errado? Nas leis do estado? Então porque até mesmo pessoas que não acreditam em Deus e pessoas de culturas distintas consideram os genocídios de Hitler e a escravidão como algo errado? Afinal, genocídio judeu nos campos de concentração na Alemanha nazista e a escravidão no EUA nos séculos 18 e 19 eram perfeitamente legalizados naquela época. 

Vou dar o exemplo do fórum, ele é cheio de regras, você não pode simplesmente acessar as áreas exclusivas para moderadores ou se autopromover a veterano, nem apagar tópicos, mas seria loucura dizer que essas regras do fórum foram criadas pelo próprio sistema e que o administrador e criador do sistema simplesmente não existem, o sistema pode até começar a funcionar sozinho, ser autônomo, mas ele não existiria se ele não fosse criado e suas regras definidas por alguém, qualquer afirmação contrária seria o mesmo que acreditar na existência do livro "A Lei" negando a existência do autor Frédéric Bastiat.
“A maior necessidade do mundo é a de homens — homens que se não comprem nem se vendam; homens que, no íntimo de seu coração, sejam verdadeiros e honestos; homens que não temam chamar o pecado pelo seu nome exato; homens cuja consciência seja tão fiel ao dever como a bússola o é ao polo; homens que permaneçam firmes pelo que é reto, ainda que caiam os céus.” Educação, Pág 57.
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RE: Discussão do 2° Livro - A Lei de Frédéric Bastiat - de Libertador - 27-06-2020, 11:48 PM

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