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Privilégios legalizados pelo Estado (Que só as mulheres possuem)
#4
(23-03-2020, 02:39 PM)Fairchild Escreveu:
(23-03-2020, 01:23 PM)Callahan Escreveu:
Se me permite, irei dar um pitaco positivo para engrossar o caldo...

Há um tempo atrás, o Sagitário havia perguntado sobre isso, mas não me recordo em qual foi o tópico e, na ocasião, postei um material de bate pronto acerca o assunto, e que se fosse interessante para todos, com um pouco mais de tempo eu poderia elaborar algo mas rebuscado.

Confrade, espero que ajude a somar e se eu puder ajudar com algo neste sentido, mande uma MP.

Forte abraço!

  Fantástico, Confrade! Montei esse tópico na intenção de catalogar leis deste tipo. Cada dia que passa muito mais leis assim são criadas e  aprovadas.

Confrade @Fairchild, neste sentido, julgo pertinente todo usuário da casa ler e participar neste tópico, na medida do possível e cuidado, pois diariamente há alterações e implementações legais que não temos como acompanhar em tempo hábil as mesmas, e como prometido, continuarei rabiscando algo para ir contribuindo junto deste.

Aproveitando agora um momento de maior tranquilidade, estou atualizando esta minha postagem para inserir de forma "um pouco" mais ordenada (...por entes federados!), um apanhado de leis em questão, ressaltando que há muita coisa que deve ser separada, mas no geral, acredito que isso já possa servir de norte.

(Valeu pelo toque Minerim!!!)

Âmbito Federal: Clique aquíaquí
Âmbito Estadual (Específico do Estado de São Paulo): Clique aquí
Âmbito Municipal (Específico do Município de São Paulo): Clique aquí

Forte abraço!
"Fiat justitia, et pereat mundus..."
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RE: Privilégios legalizados pelo Estado (Que só as mulheres possuem) - de Callahan - 23-03-2020, 02:59 PM

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