Seção Nelson Rubens - Notícias Diversas

[cerroazul]

Um homem entrou com ação e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu incluir o nome dele como pai biológico no registro de uma menina. Ele teria sido amante da mãe dela. A criança já tem na certidão de nascimento os nomes da mulher e do companheiro atual dela. O caso é de Florianópolis, segundo o TJ. 

A Quarta Câmara Civil do tribunal tomou a decisão, por unanimidade, com base em súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A criança foi registrada 16 dias após o nascimento somente com o sobrenome da mãe. 
Em primeira instância, o juiz reconheceu o suposto amante como pai biológico, mas manteve inalterada a certidão de nascimento da menina. 
Então, o homem entrou com recurso e pediu a inclusão do nome dele e que fosse retirado o do companheiro da mãe. A mulher e o esposo também recorreram e pediram a anulação da sentença porque a criança já tem um pai que lhe garante os direitos previstos em lei. 
A mãe não submeteu a filha a exame do DNA. Porém, o suposto amante levou provas à Justiça, que não foram divulgadas pelo TJSC. O caso está em segredo de Justiça. 




https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/n...mae.ghtml#

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