07-09-2015, 06:49 PM
(Esta publicação foi modificada pela última vez: 07-09-2015, 06:51 PM por Aragons.)
No que tange a pensão alimentícia:
- O teto da pensão alimentícia deveria ser de 1 salário mínimo.
- Pais ou responsáveis desempregados deveriam ficar isentos de pagar.
- O uso indevido da pensão alimentícia por parte do beneficiado ou responsável implicará na perda da guarda do filho e do benefício.
- O prazo deve ser improrrogável e até o filho obter maioridade.
- O teto da pensão alimentícia deveria ser de 1 salário mínimo.
- Pais ou responsáveis desempregados deveriam ficar isentos de pagar.
- O uso indevido da pensão alimentícia por parte do beneficiado ou responsável implicará na perda da guarda do filho e do benefício.
- O prazo deve ser improrrogável e até o filho obter maioridade.
