08-01-2019, 12:54 PM
(07-01-2019, 04:02 PM)Berzerk Escreveu: O cara não tinha a MÍNIMA ideia de leis, de nada. Quando falei pra ele que se registrar o filho no nome e 1 dia depois fizer o exame de DNA e for constatado que o filho não é seu, a lei quer mais que vc SE FODA e vai pagar SIM pensão alimentícia por 20+ anos... o cara ficou com cara de incrédulo.
No caso em tela, se ele registrar sabendo não ser o pai biológico já era, é um ato irrevogável, conforme consta no art. 1.610 do Código Civil: "O reconhecimento não pode ser revogado, nem mesmo quando feito em testamento”.
Agora registrar sem saber e depois de um exame de DNA descobrir não ser o pai, vício de consentimento (erro, dolo, coação, simulação ou fraude), é só entrar com o pedido de anulação de paternidade, devendo o suposto pai não manter nenhum tipo de contato para não criar vínculo.
Ele poderá contratar um advogado ou por meio da Defensoria Pública.
