[RELATO] Cachorrada. Exame de DNA. O inferno da dúvida.

[Roland]

E um alerta muito importante.

No Brasil temos uma Lei de Alimentos Gravídicos (Lei 11.804/2008). Na prática, é aplicada quando a gestante precisa de pensão alimentícia durante a gravidez. Ingressa-se com a ação, pede-se uma liminar e o juiz determina o pagamento.

Pasmem. Bastam apenas indícios, INDÍCIOS de paternidade para que a justiça determine o pagamento da pensão durante a gravidez. Após o nascimento com vida, os alimentos gravídicos ficam convertidos em pensão alimentícia em favor do menor até que uma das partes solicite a sua revisão.

Então evitem ao máximo um problema.

Edit: Mesmo se comprovado posteriormente que o sujeito não era o pai, NÃO há possibilidade de pedir o ressarcimento da pensão que pagou. Reflitam.

Mas tem algum dispositivo legal nem que seja alguma indenização pra mulher que comprovadamente agiu de má fé?
PS : Na minha opinião fraude de paternidade deveria ser considerada estelionato.

O que tem é a regra geral do Código Civil para os casos de ato ilícito. O problema é que má-fé deve ser provada, isso é princípio básico em Direito. E, como provar má-fé da grávida? Praticamente impossível.

Concordo quanto ao estelionato.