13-03-2017, 05:58 PM
(13-03-2017, 08:53 AM)Roland Escreveu: Este artigo não se refere aos casos de menores ou incapazes; para os casos que vc citou, existe outro artigo especial. Como estamos falando de mulheres adultas, postei o que diz respeito a mulheres adultas.
Querem saber por que casa de prostituição funciona sem que o dono seja preso? 1) porque o responsável pede alvará de danceteria ou boate, e toca o puteiro (literalmente) de forma clandestina; 2) porque, muitas vezes, os agentes públicos que deveriam autuar, são clientes das casas.; 3) porque é socialmente aceito e pode nem ser considerado crime em certos casos (já vi decisões neste sentido).
Vejam, não é crime se prostituir. O que infringe a lei é levar alguém a se comercializar sexualmente, e/ou tirar proveito disso (o vulgo cafetão). Entendo que se os sites de GPs se beneficiarem financeiramente dos programas das garotas, passam ao largo da lei, e seus responsáveis devem ser punidos.
Porém, se apenas anunciam, sem obter retorno financeiro, não devem responder criminalmente. Exemplo disso são os classificados de serviços nos jornais, que geralmente contêm anúncios de garotas de programa.
Na dúvida, evitem o tal Pac - B. Vocês nunca sabem o que uma mulher dessas pode alegar. Ademais, se ela se submete a isso, já demonstra que seu caráter, assim como seu corpo, não valem mais do que notas de real.
Oh cara, valew por essa explicação. Concordo piamente.
