22-08-2024, 06:13 PM
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na terça-feira, 20, que inventários, partilhas de bens e divórcios podem ser feitos em cartório mesmo quando há menores de idade e pessoas incapazes no processo – desde 2007, esses trâmites já podiam ocorrer sem passar pela Justiça, desde que não envolvessem menores e incapazes. A nova regra implica em uma possível redução no tempo e no custo desses processos. Em alguns casos, a economia pode ser superior a 50%.
CNJ legislando STF legislando, em breve qq pocilga anexa fora do Poder Legislativo irá legislar sobre codigo civil processo civil etc, matérias exclusivas do Legislativo, a anomia e o caos irão aumentar com a disruptura instalada.
Só Jesus salva, vá e não peques mais...