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11-12-2018, 12:41 AM
(Esta publicação foi modificada pela última vez: 11-12-2018, 12:46 AM por Fairchild.)
Um projeto de lei descabido e completamente inconstitucional, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), pretende estabelecer a censura à liberdade de expressão sob pretexto de combater as chamadas fake news, ou notícias falsas. O Projeto de Lei 473/2017 prevê penas de prisão para quem divulgar supostas fake news sobre temas relacionados à saúde, segurança, economia e eleições.
O projeto também faz referência a supostos direitos difusos da população de receber notícias verdadeiras. Ao usar a noção de direitos difusos, o projeto possibilita que o Ministério Público possa atuar contra a liberdade de expressão das pessoas para denunciar supostas fake news, mesmo que nenhum cidadão individualmente venha a ser prejudicado ou ter seus direitos ofendidos por conta da divulgação de supostas notícias falsas.
A inclusão da noção de direitos difusos no projeto de lei constitui-se em seu aspecto mais pernicioso, pois irá conferir ao Ministério Público, que já é na prática a verdadeira Polícia Política do Estado Brasileiro, uma ferramenta a mais para que seus integrantes, uma stasi de procuradores comprometidos com a ideologia socialista, possam continuar perseguindo as pessoas no exercício de sua liberdade de expressão, como já vem ocorrendo.
Em outras palavras, se você compartilhar algo no Facebook, Instagram ou qualquer outra rede social, até mesmo no Whatsapp, e o governo achar que a noticia é uma fake news, você tomará multa e poderá até mesmo parar na cadeia! Pense bem, foi através das redes sociais e neutralidade da internet que alavancamos a Lava Jato, que denunciamos ladrões e pessoas com más intenções. Fakes News é o que a velha grande mídia fazia há anos e pode significar o fim da internet.
A iniciativa é do senador Ciro Nogueira não encontra qualquer amparo constitucional, fere a cláusula pétrea da Constituição que assegura liberdade de expressão, e precisa ser rechaçada com veemência. O projeto encontra-se sob consulta pública no website do Senado e pode ser acessado nesse link aqui (entre e vote não).
O senador Ciro Nogueira pode ser contactado diretamente em seu gabinete pelos seguintes telefones e email indicados abaixo.
Senador Ciro Nogueira Lima Filho
Telefones: (61) 3303-6187 / 6188
Email: ciro.nogueira@senador.leg.br
No mundo inteiro, a esquerda socialista e socialdemocrata vem tentando cercear a liberdade de expressão sob pretexto de combater fake news. Nós brasileiros não podemos permitir de forma alguma que essa censura venha ser estabelecida em nosso país.
Um movimento embasado em copyrights mas de objetivo semelhante já começou na Europa pelo artigo 13. Saiba mais sobre isso aqui.
Obs: O senador Ciro Nogueira, que propôs esse projeto de lei está sendo investigado pela Lava a Jato! Que coisa, não? Ele é alvo de operação da PF:
PF faz buscas em endereços relacionados ao senador Ciro Nogueira
Senador Ciro Nogueira é alvo de operação da PF
O projeto também faz referência a supostos direitos difusos da população de receber notícias verdadeiras. Ao usar a noção de direitos difusos, o projeto possibilita que o Ministério Público possa atuar contra a liberdade de expressão das pessoas para denunciar supostas fake news, mesmo que nenhum cidadão individualmente venha a ser prejudicado ou ter seus direitos ofendidos por conta da divulgação de supostas notícias falsas.
A inclusão da noção de direitos difusos no projeto de lei constitui-se em seu aspecto mais pernicioso, pois irá conferir ao Ministério Público, que já é na prática a verdadeira Polícia Política do Estado Brasileiro, uma ferramenta a mais para que seus integrantes, uma stasi de procuradores comprometidos com a ideologia socialista, possam continuar perseguindo as pessoas no exercício de sua liberdade de expressão, como já vem ocorrendo.
Em outras palavras, se você compartilhar algo no Facebook, Instagram ou qualquer outra rede social, até mesmo no Whatsapp, e o governo achar que a noticia é uma fake news, você tomará multa e poderá até mesmo parar na cadeia! Pense bem, foi através das redes sociais e neutralidade da internet que alavancamos a Lava Jato, que denunciamos ladrões e pessoas com más intenções. Fakes News é o que a velha grande mídia fazia há anos e pode significar o fim da internet.
A iniciativa é do senador Ciro Nogueira não encontra qualquer amparo constitucional, fere a cláusula pétrea da Constituição que assegura liberdade de expressão, e precisa ser rechaçada com veemência. O projeto encontra-se sob consulta pública no website do Senado e pode ser acessado nesse link aqui (entre e vote não).
O senador Ciro Nogueira pode ser contactado diretamente em seu gabinete pelos seguintes telefones e email indicados abaixo.
Senador Ciro Nogueira Lima Filho
Telefones: (61) 3303-6187 / 6188
Email: ciro.nogueira@senador.leg.br
No mundo inteiro, a esquerda socialista e socialdemocrata vem tentando cercear a liberdade de expressão sob pretexto de combater fake news. Nós brasileiros não podemos permitir de forma alguma que essa censura venha ser estabelecida em nosso país.
Um movimento embasado em copyrights mas de objetivo semelhante já começou na Europa pelo artigo 13. Saiba mais sobre isso aqui.
Obs: O senador Ciro Nogueira, que propôs esse projeto de lei está sendo investigado pela Lava a Jato! Que coisa, não? Ele é alvo de operação da PF:
PF faz buscas em endereços relacionados ao senador Ciro Nogueira
Senador Ciro Nogueira é alvo de operação da PF
Se o machado está cego e sua lâmina não foi afiada, é preciso golpear com mais força. Agir com sabedoria assegura o sucesso. - Salomão em Eclesiastes 10.10.
Muito cara legal foi parar debaixo de uma ponte por causa de uma mulher. - Bukowski.
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