Discussão - A Lei (Frédéric Bastiat)

[Libertador]

Discussão do 2° livro - A Lei de Frédéric Bastiat

Foi feita uma votação e esse livro foi eleito para ser o segundo livro estudado aqui no fórum Legado Realista. Link da votação AQUI!

A leitura do livro será assim:

Fase 1: 18/05 (pgs. 11-52)
Introdução: Páginas 11-22.
A Lei: De A vida é dom de Deus até Socialismo é espoliação legal. Páginas 23-52.

Fase 2: 24/05 (pgs. 53-95)
A Lei: De A Escolha diante de nós até O erro dos teóricos modernos. Páginas 53-95.

Fase 3: 29/05 (pgs. 96-139)
A Lei: De O que é Liberdade até o fim do livro. Páginas 96-139.

A minha meta é terminar a leitura do livro em 17 dias. Então, vou dividir em três fases de aproximadamente 6 dias cada. Simples e rápido. Deixei um prazo de alguns dias antes de começar a discussão para dar tempo do livro físico chegar na casa de quem quer comprar o livro impresso para ler.

Não deem spoiler do livro antes do dia 18/05 para não estragar a leitura de quem ainda está lendo. E quem der spoiler sobre os capítulos à frente sem estar na data correta será punido por estar estragando a experiência de leitura dos outros usuários. A partir do dia 18 podem comentar tudo que esteja até a página 52 do livro. Do dia 24 em diante podem comentar tudo até a página 95. E, por último, do dia 29/05 em diante podem comentar tudo que quiserem de qualquer parte do livro.

Com um prazo assim, mesmo quem é muito ocupado, consegue separar um dia no final da semana e ler todo o trecho e já comentar no fórum. Fica mais dinâmico e fácil pra todos.

Questões para auxiliar no direcionamento da discussão:

Como os conceitos do livro se aplicam no Brasil e no mundo hoje em meio a pandemia do Chinavírus?

Como os conceitos do livro vem sendo desrespeitados hoje e quais as consequências disso no curto, médio e longo prazo?

O que podemos fazer como indivíduos com o que aprendemos no livro?

Como podemos usar esse conhecimento para o nosso desenvolvimento pessoal?

Para entender melhor como funciona as nossas discussões leiam as regras AQUI!

Link do livro em PDF, EPUB, MOBI e Audiobook AQUI!

Link do livro para comprar na Amazon AQUI e AQUI.

Boa Leitura a todos!

[Wissen]

Relendo.

[Subsolo]

Vamos lá.
Livro bastante interessante, ainda não terminei de lê-lo, mas é uma leitura fluída, simples e rápida.

De antemão, quero agradecer ao camarada que infelizmente não me lembro o nome, que o indicou dizendo que seria um livro condizente com o momento atual do Brasil.
E é bem isso mesmo.

Bastiat faz uma contundente crítica acerca do uso inadequado da lei, que deveria servir para proteger a liberdade, personalidade e propriedade.
Mas, como ele bem diz na obra, a lei é submetida a desvios de funções, com o intuito de servir governos e autoritarismo.

Nesse momento, nem precisamos lembrar da ditadura jurídica/judicial que estamos vivendo hoje no nosso país, onde o judiciário extrapola totalmente seus limites de ação, baseando-se em leis criadas por genocidas doentes, loucos pelo "poder pelo poder".
Onde moro, por exemplo, quem está mandando na cidade é a justiça. O comércio reabre, o juiz vai e manda fechar tudo de novo. Ora, o que é que o STF está fazendo com as leis e Constituição desse país?
E o pior é que nos julgados do senhor Barroso, por exemplo (o último julgado que li foi do Barroso, por isso o tomei como exemplo, mas dos 11 ministros do STF, não salva nenhum), ele diz que é preciso tomar cuidado com governantes que usam a lei para se perpetuarem no poder. É mole ou quer mais? Aqui é o país onde o poste mija no cachorro e a banana come o macaco.

Isso é o que Bastiat chama no livro de "espólio legalizado".

"Os socialistas, como outros adeptos do monopólio, desejam fazer da lei seu próprio instrumento" - Frédéric Bastiat.

Enfim, tem coisa demais para comentar, mas vou deixar para quando concluir a leitura.
Mais uma vez, parabéns ao camarada que fez a recomendação, muito bom livro.

[Wissen]

A LEI PERVERTIDA! Não apenas obliterada, mas volvida a um objetivo inteiramente oposto! Servindo a iniquidade ao invés de puni-la! Com essa denúncia, Bastiat inicia sua principal obra: um manifesto frente aos liberais que dominavam a discussão política a década de 1840 na França. Sim! Desde esses tempos, liberais e progressistas vêm fazendo um inferno na terra, com seus ideais mortíferos baseados em ideologias fracassadas. 

Ora, o que é a Lei? Hoje, um aluno qualquer das renomadas "faculdades" do país grunhirira como seus professores dizendo que a lei "É uma norma escrita, emanada de determinado poder". Bastiat não poderia estar mais correto ao gritar: PERVERTIDA! A Lei transformada em um meio de qualquer tipo de ambição, ao invés de ser usada como meio para reprimí-la! Transformada em meio de perfídia por ambiciosos estúpidos e falsos filantropos!

A Lei é a organização coletiva do direito individual de legítima defesa. Defesa dos direitos dotados pelo Criador às criaturas, dos quais a Lei deprende. Tais direitos chamamos de naturais, e são eles: vida, liberdade e propriedade. A vida por ser dom de Deus, a liberdade por ser o uso de nossas faculdades enquanto seres racionais, e a propriedade por ser a aplicação de nossas faculdades no meio em que vivemos. 

Para defender os direitos naturais é que existe a Lei. Para a organização da comunidade em volta da defesa desses direitos. O direito coletivo tem sua legitimidade no direito individual. A Lei é a Justiça!

Para tanto, um governo justo e estável deveria:
- Ser simples, fácil de aceitar, econômico e limitado;
- Ter pessoas que compreendessem que possuem todos os privilégios, como todas as responsabilidades;
- Ser conhecido pelos benefícioss da segurança;
- Prezar pelo desenvolvimento natural das necessidades e satisfações.

Em tal estado, a Lei teria por finalidade usar o obstáculo da força coletiva contra a funesta tendência de se preferir a espoliação ao trabalho. Pode-se pedir outra coisa a Lei a não ser a ausência de espoliação? Se a lei tira de alguns aquilo que lhes pertence para dar a outros aquilo que não lhes pertence, então o que existe é a espoliação legal. Se esse tipo de lei não for revogado, se multiplicará e se tornará sistemático. O conjunto de planos de espoliação legal se denomina socialismo.

São consequências notáveis da perversão da lei em instrumento de espoliação:
 - Apaga das consciências a noção do justo e do injusto.;
 - Ao contradizer-se lei e moral, ou perde-se a noção da moral, ou perde-se o respeito à lei.
 - Dá às paixões e às lutas políticas um preponderância exagerada.

Como resultado da perversão da lei, qualquer pessoa quererá participar fazendo leis, seja para proteger-se da espoliação legal, seja para participar dela. As questões políticas serão sempre prejudiciais, dominadoras e absorverão tudo.

Como realistas, podemos aprender uma valiosa lição e nos afastar das questões políticas que têm absorvido a totalidade do imaginário coletivo atual do Brasil. Moro traiu o Bolsonaro? Lula foi solto? Anitta tá aprendendo com uma esquerdista biscate? FODA-SE! Já fez suas trinta barras de hoje? Já leu suas cinquenta páginas? Já estudou pro ENEM? Qualquer que seja o seu objetivo, ja trilhou o caminho do dia? Questões políticas dominantes são sintomas de uma doença! Livremo-nos de tudo o que nos atrapalha.

[Libertador]

A indicação do @Wissen para o livro do mês foi muito acertada. 

O livro parece que foi escrito há duas semanas atrás para descrever a ditadura jurídica que o Brasil está enfrentado. Quando na verdade foi feito a 170 anos atrás na França. Vou comentar aqui até a página 30 que foi o que eu li até agora.

O livro defende que temos 3 direitos naturais: 

1. A vida; 
   
2. A liberdade;
   
3. A propriedade.
   

E para proteger esses direitos todo homem tem direito a legítima defesa. E espoliação é o ato de privar alguém de algo que lhe pertence ou a que tem direito por meio de fraude ou violência.

E então, ele começa a mostrar como a lei (constituição, estado, governo) começa a usar o seu poder como instrumento de espoliação e que o estado tem tanto poder em mãos que os políticos passam a disputar entre si, em vários grupos, para se apoderar do estado e assim deter o poder de espoliar os outros "legalmente".

Pelo que eu entendi ele defende o mínimo de intervenção estatal possível na economia e na vida privada dos cidadãos. E as coisas se ordenam naturalmente entre as pessoas. Ele deve ter sido o cara que deu origem aos libertários que conhecemos hoje aterrorizando o fórum. kkkkkk

Não só a eles, mas deve ter dado origem aos pensadores liberais, anarcocapitalistas e todas essas vertentes. O impressionante é que o livro O Capital de Karl Marx foi lançado só alguns anos depois e o Bastiat já tinha refutado todos as falácias que ainda seriam divulgadas. Simplesmente genial.

Vou ressaltar alguns pontos que me chamaram a atenção nessa primeira parte:

Lei é a organização coletiva do direito individual de legítima defesa.

Aqui resume todo o significado da palavra mais usada do livro. Pelo que entendi o objetivo da lei que ele defende é proteger os direitos naturais. E que o direito individual se sobrepõe ao coletivo. E que toda a função da lei deveria se resumir a defender o direito individual e não mais que isso. Simplesmente um mecanismo de legítima defesa coletivo.

O que gostei é que se o estado não promete nada nem oferece nada, como ele propõe, então como ele mesmo diz:

No sucesso, não teríamos de agradecer ao Estado; no fracasso, não teríamos mais motivos para culpá-lo pela nossa desdita.

Assim, cada um assume total responsabilidade por sua existência. Está aí uma boa maneira de viver que está faltando no Brasil. 

Hoje em dia para a absurda maioria dos brasileiros tudo que acontece de errado é culpa do estado ou da falta do estado. Vou dar um exemplo aqui da região, o estado não oferece transporte público de qualidade, as paradas são lotadas, ônibus que não cabem todo mundo, longas esperas e na televisão entrevistam as pessoas reclamando e exigem que os governadores forneçam mais ônibus estatais para diminuir a super lotação e defendem mais interferência do estado para não permitir que aproveitadores utilizem a situação para ganhar dinheiro, ou seja, aumentar o rigor contra os ônibus e vans piratas que dizem que são muito perigosos pois não tem permissão do governo para funcionar. 

A questão é que a pessoa comum vê um problema e naturalmente procura oferecer uma solução e as pessoas vão na van pirata que é mais rápida e eficiente e as vezes até mais barata, aí vem o Detran, persegue o motorista e o prende e confisca o automóvel, além de gerar uma multa alta para punir o "criminoso" que teve a ousadia de oferecer um serviço melhor que o estado não permitia. A solução é que o estado e somente ele pode oferecer transporte pago para as pessoas se locomoverem de um lugar para o outro. Então, as pessoas ficam clamando por mais ônibus e consequentemente mais estado.

O mesmo vale para outros itens, o estado não fornece saúde de qualidade, o estado não fornece educação de qualidade e vemos as pessoas e a televisão reclamando de como o estado tem que agir melhor, contratar mais funcionários, pagar melhor, inchar mais, crescer mais, ser mais forte e presente e percebe-se que toda a discussão gira em torno de que o estado é o culpado pelas mazelas do país e que ele tem que ser a solução. O indivíduo tira a própria responsabilidade de tudo como bem disse Frédéric.

Está aí um ponto que se os brasileiros entendessem muita coisa mudaria por aqui.

[Melancton]

Estou lendo o livro tambem. minhas duvidas sao varias e varias, vou tentar colocar para quem souber explicar, tava tentando imaginar um pais usando as teorias que ele coloca.

Se fosse feito um país do jeito que ele fala, os impostos não existiriam? Eu sou obrigado a pagar imposto e acho um absurdo porque não uso nem um pouco do que sou forçado a pagar, e quando eu preciso usar um hospital eu pago um particular porque não quero usar o sistema publico por ser ruim demais, entao porque sou obrigado a pagar caro por algo que eu nao quero usar?

No livro entao tudo deveria ser algo voluntario e opcional segundo o autor? eu so pagaria pelo serviço que eu quisesse usar? e quem não pagasse  não teria os mesmos direitos de quem pagasse? Como funcionaria isso? Não ficou claro para mim. Os pobres seriam largados a mingua? Cada um por si? 

Como ficariam as escolas? Não existiria escolas públicas? Só quem tem dinheiro matricularia seu filho e os pais não seriam presos caso colocassem seus filhos de 10 anos pra trabalhar com eles em vez de estudarem? Seria permitido estudar quem tivesse dinheiro e quem nao tivesse que estudasse por conta em casa e do jeito que quisesse? isso nao poderia perpertuar a pobreza das classes com mais dificuldades financeiras? nao é um pouco injusto?

Não teria remedios de alto custo grátis? Como fariam os necessitados que tem doenças graves e precisam desses medicamentos? Os pobres seriam os mais prejudicados não? so teriam cirurgias e tratamento medico quem tivesse dinheiro para pagar?

Como ficariam os aposentados? Não receberiam nada?

Nao existiria salario minimo e cada empresa poderia pagar o quanto quisesse? Isso nao reduziria os salarios a valores ridiculos? ou seria so algo temporario e com o tempo o salario estabilizaria em um valor razoavel?

O estado não produziria dinheiro? nem moedas? como as pessoas comprariam e receberiam o salario? porque a casa da moeda é estatal, as moedas dos países sao estatais e no livro ele defende o governo so pra defesa pessoal, entao nao consegui entender como esse ponto existiria segundo o autor

Se não existisse imposto ou estado fizesse só a defesa pessoal ele se resumiria só a polícia e justiça, certo? Então, quem construiria as ruas, postes, estradas e pontes? Como funcionaria isso? um país precisa de infraestrutura, de eletrecidade, de água, esgoto e coisas do tipo

O bom é que não precisaria pagar pelo tratamento medico dos outros, não seria obrigado a pagar INSS para se aposentar e depois de morrer o governo ficar com tudo, até que não parece tão ruim. Ainda mais que sobraria mais dinheiro para eu usar como quisesse inclusive uma previdencia privada que seria bem mais eficiente que a do governo. e também com um estado pequeno a espoliaçao legal seria muito dificil e se ocorresse seria em niveis bem menores do que é agora

sei que sao muitas duvidas, mas sao essas ai, vou pro proximo tema agora

Ele diz que "devemos declarar guerra a espoliação", eu acho um absurdo pagar impostos, acho realmente uma extorsão e uma injustiça, eu deveria então como protesto sonegar impostos sempre que pudesse? Ou seria uma atitude errada? porque tem a policia para me proteger apesar de eu nunca ter precisado chamar eles e eu uso as estradas que o governo fez. Como seria essa guerra a espoliação e como uma pessoa comum poderia se colocar individualmente para reduzir um estado tao grande e forte como o Brasil de forma proveitosa e saudavel?

Porque espoliação legal segundo o autor é usar a lei para me forçar a pagar coisas que eu não quero e nem tenho interesse de usar e me punir se eu recuso e é assim que eu me sinto quando pago imposto, como se tivesse sendo roubado pois geralmente pago caro por algo que não funciona e que nao quero usar. nao consigo ver uma transiçao nesse sentido e nenhuma soluçao para diminuir esse espolio legalizado

os desmandos absurdos da justiça que eu estou pagando com meus impostos sem concordar estao agindo totalmente igual ele fala no livro, nao cheguei na parte do voto ainda, mas a parte de que a lei esta sendo usada para destruir direitos o que ela deveria proteger é o que esta acontecendo, ao mesmo tempo que tiram todos os nossos direitos e salarios eles aprovam aumento para o judiciario e outras categorias

As empresas fechando porque a justiça e prefeitos se recusam a deixar abrir por conta do coronavirus usando liminares e decretos para isso e terrorismo psicologico e se voce nao acredita nao pode abrir do mesmo jeito porque é preso e cobram altas multas por ser contra a espoliaçao, estao fazendo leis completamente ditatoriais e ainda querendo me forçar a ficar em casa para hipoteticamente me proteger como se eu nao pudesse decidir sozinho se quero ser protegido ou nao

Sendo que eu prefiro pegar o coronavirus do que perder minha liberdade e o pior que é o meu dinheiro que mantem esses salarios absurdos para eles mandarem em mim, tá tudo virado como o livro fala, tudo errado!

to indignado com esse coronavirus e esses juizes, isso nao esta ferindo a minha liberdade que é um direito natural? o que poderia ser feito? Existe alguma solução? estamos num mato sem cachorro e a espoliaçao legal esta fazendo vitimas atras de vitimas, essas medidas de quarentena estao sendo mais danosas que se o coronavirus pudesse se espalhar sem nenhuma medida, essas liberdades que estao tirando da gente, vao devolver voluntariamente depois? meu medo é esse

Segundo o livro, nessa situaçao de coronavirus em um pais do jeito que ele fala cada um poderia abrir o seu negocio caso quisesse, ficaria em casa quem quisesse, quem tem medo ficaria em casa e quem tem que alimentar a familia sairia para trabalhar livremente? É isso mesmo? nao teriam concursados recebendo de boa em casa sem trabalhar? e quem tem medo que ficasse sem receber em casa? se for isso seria perfeito demais 

algo tem que ser feito, eu so nao consegui entender o que uma pessoa pode fazer individualmente para fazer sua parte para diminuir essa espoliação legal, ainda estou na primeira parte do cronograma e essas sao as minhas duvidas, nao sei se o livro mais pra frente explica como podemos como invididuos reduzir a espoliação legalizada, mas quis falar logo as minhas duvida caso alguem saiba e possa dar uma ideia.

[Bastardo]

Abrindo a discussão a respeito do livro e como alguns já explanaram a respeito do mesmo, o @Melancton abre esse debate, sendo assim, daria minha opnião com base no livro para perguntas feitas pelo mesmo.

Se fosse feito um país do jeito que ele fala, os impostos não existiriam? Eu sou obrigado a pagar imposto e acho um absurdo porque não uso nem um pouco do que sou forçado a pagar, e quando eu preciso usar um hospital eu pago um particular porque não quero usar o sistema publico por ser ruim demais, entao porque sou obrigado a pagar caro por algo que eu nao quero usar?

O autor tenta passar justamente essa ideia, a da perversão da Lei para fins não primárias, como o mesmo diz, é um presente de Deus, a Vida, Liberdade e Propriedade e é de direito de todo homem poder guardar esses presentes, logo esses três princípios são o essencial,ou seja, primárias.

No livro entao tudo deveria ser algo voluntario e opcional segundo o autor? eu so pagaria pelo serviço que eu quisesse usar? e quem não pagasse  não teria os mesmos direitos de quem pagasse? Como funcionaria isso? Não ficou claro para mim. Os pobres seriam largados a mingua? Cada um por si? 

Spoiler Revelar

Como ficariam as escolas? Não existiria escolas públicas? Só quem tem dinheiro matricularia seu filho e os pais não seriam presos caso colocassem seus filhos de 10 anos pra trabalhar com eles em vez de estudarem? Seria permitido estudar quem tivesse dinheiro e quem nao tivesse que estudasse por conta em casa e do jeito que quisesse? isso nao poderia perpertuar a pobreza das classes com mais dificuldades financeiras? nao é um pouco injusto?

Não teria remedios de alto custo grátis? Como fariam os necessitados que tem doenças graves e precisam desses medicamentos? Os pobres seriam os mais prejudicados não? so teriam cirurgias e tratamento medico quem tivesse dinheiro para pagar?

Como ficariam os aposentados? Não receberiam nada?

Nao existiria salario minimo e cada empresa poderia pagar o quanto quisesse? Isso nao reduziria os salarios a valores ridiculos? ou seria so algo temporario e com o tempo o salario estabilizaria em um valor razoavel?

O estado não produziria dinheiro? nem moedas? como as pessoas comprariam e receberiam o salario? porque a casa da moeda é estatal, as moedas dos países sao estatais e no livro ele defende o governo so pra defesa pessoal, entao nao consegui entender como esse ponto existiria segundo o autor

Se não existisse imposto ou estado fizesse só a defesa pessoal ele se resumiria só a polícia e justiça, certo? Então, quem construiria as ruas, postes, estradas e pontes? Como funcionaria isso? um país precisa de infraestrutura, de eletrecidade, de água, esgoto e coisas do tipo

Devemos ter ciência de duas coisa, primeira a da Lei em sí, que tem por finalidade a punição e resguardo de direitos individuas e a do Estado poder politico que tem por finalidade aplicar a lei, que, voltando, tem por finalidade a preservação dos direitos individuas. Portanto, se todos tem direito a vida e sabemos que alguns podem não conseguir sobreviver sem alguma devida a ajuda, o Estado pode faze-lo, pórem, para o Estado se sustentar necessita cobrar impostou e/ou fabricar dinheiro (entra para um próximo debate), ao cobrar imposto ele estaria ferindo o direito de propriedade do individuo, logo, entramos em um complexo, na qual o que vale mais ? A vida ou a propriedade ? Eu, certamente e devidamente acredito que todos há de concorda a Vida ser um dos mais valiosos entre os três princípios fundamentais. 

Se cada homem tem o direito de defender — até mesmo pela força — sua pessoa, sua liberdade e sua propriedade, então os demais homens têm o direito de se concertarem, de se entenderem e de organizarem uma força comum para proteger constantemente esse direito.

E, sob tal regime, cada um compreenderia que possui todos os privilégios, como também todas as responsabilidades de sua existência. 

O bom é que não precisaria pagar pelo tratamento medico dos outros, não seria obrigado a pagar INSS para se aposentar e depois de morrer o governo ficar com tudo, até que não parece tão ruim. Ainda mais que sobraria mais dinheiro para eu usar como quisesse inclusive uma previdencia privada que seria bem mais eficiente que a do governo. e também com um estado pequeno a espoliaçao legal seria muito dificil e se ocorresse seria em niveis bem menores do que é agora.

Exatamente, mas o que ocorre é, que hoje o Estado deixou de ser o praticador de Leis individuas, para um amaranhado de leis favoráveis aos mesmos, sabendo que o Estado detém poder, ele utilizou para ter o monopólio dela e isso fere todos os princípios básicos, supra citados. Acredito que todos devam ter o Direito a vida, liberdade e propriedade, para tanto o Estado só deve intervir em coisas básicas e essencial para preservação do mesmo e da sociedade, e essas coisas são, a Educação, Saúde e Segurança, outras coisas como saneamento e previdência, porém, todos deveria ter o direito de escolha, como no caso da educação, se eu quisesse poderia ter a escolha de meu filho estudar em casa (aqui entra outro paradoxo, e se o pai não quissse o bem para o filho e não querer que ele estude ? Estaria ferindo a liberdade do filho, logo o Estado deveria intervir para proteção), no caso da segurança, eu deveria ter o direito a posse de arma de fogo e até mesmo da previdência em escolher se quero o não fazer parte da previdência pública.

O mal do Estado é o monopólio ilegitimo e usurpação de seu poder em detrimento dos individuas. 

O direito coletivo tem, pois, seu princípio, sua razão de ser, sua legitimidade, no direito individual. E a força comum, racionalmente, não pode ter outra finalidade, outra missão que não a de proteger as forças isoladas que ela substitui.

Ele diz que "devemos declarar guerra a espoliação", eu acho um absurdo pagar impostos, acho realmente uma extorsão e uma injustiça, eu deveria então como protesto sonegar impostos sempre que pudesse? Ou seria uma atitude errada? porque tem a policia para me proteger apesar de eu nunca ter precisado chamar eles e eu uso as estradas que o governo fez. Como seria essa guerra a espoliação e como uma pessoa comum poderia se colocar individualmente para reduzir um estado tao grande e forte como o Brasil de forma proveitosa e saudavel?

É algo interessante isso porque o Estado só se torna grande porque o povo (a população) assim o permite ou não age contra o mesmo, ocorre que na visão do autor todos devem se responsabilizar por seus atos, todos teriam direitos e consequentemente suas obrigações. Para não haver a cobrança de impostos, a população não deveria depender tanto do Estado, um fato é, os impostos não são usados para uma boa finalidade (Utilizando o paramtro brasileiro, em sua boa parte) pois o Estado precisa se sustentar e utiliza deste imposto para tal feito, o grande problema é sua enorme e eneficiente destinação de rescursos, controle total e interferência em lugares que não deveriam, bem como superlotação de poder, e a corrupção existente que acaba destruindo a finalidade da cobrança do imposto. 

É justo um Governante, legislador ou Jurista governamentais ganha mais de 25K () enquanto um professor, militar ou enfermeiro não chegue nem aos 10k ? Óbvio que não. (Só um exemplo básico)

Infelizmente, a lei nem sempre se mantém dentro de seus limites próprios. Às vezes os ultrapassa, com consequências pouco defensáveis e danosas. E o que aconteceu quando a aplicaram para destruir a justiça, que ela deveria salvaguardar. Limitou e destruiu direitos que, por missão, deveria respeitar. Colocou a força coletiva á disposição de inescrupulosos que desejavam, sem risco, explorar a pessoa, a liberdade e a propriedade alheia. Converteu a legítima defesa em crime para punir a legítima defesa. 

Por hora é só, depois volto com o debate das demais parte do texto do @Melancton. 

O mal do Brasil é o Estado grande, corrupto, burro e ineficiente.

[Wissen]

Vida, liberdade e propriedade não são apenas direitos essenciais, eles são os únicos que existem. Não faz sentido em falar de direitos adquiridos porque tais direitos artificiais sempre violarão os direitos naturais de alguém.

Por exemplo, ao dizer que educação é um direito estamos pressupondo que alguém deverá prover tal educação. Ora, existem então duas possibilidades: obrigamos uma pessoa a ensinar de graça ou cobramos impostos para bancar o salário. Na primeira possibilidade violamos a liberdade do educador e na segunda violamos a propriedade dos pagadores de impostos.

Saúde, educação e segurança são serviços, pois precisam ser produzidos através do trabalho de alguém. Não importa se escreveram num pedaço de papel, e chamaram de constituição, que são direitos: o fato não muda.

Sem a carga tributária que rouba a população e sem burocracias estúpidas que emperram a geração de empregos, o número de pobres cariria drasticamente. Os que porventura estivessem nessa condição encontrariam na filantropia voluntária o seu sustento, filantropia que seria costumaz dado o aumento da qualidade de vida geral. Igrejas, associações de moradores e empresas facilmente dariam conta dessa demanda de pessoas necessitadas.

[Temujin]

Antes de mais nada gostaria de elogiar o alto nível do tópico, discussão civilizada, ponderada e clara. Parabéns aos envolvidos, é isso que dá gosto de ver por aqui.

É interessante notar alguns pontos fundamentais que podem escapar à nossa atenção. Por isso postei acima as capas de duas edições brasileiras do livro em pauta. A primeira, publicada pelo Instituto Mises Brasil na época em que ele era um instituto libertário, mostra uma estátua da Justiça, cega, simbolizando bem o tema do livro: "todos seres humanos têm os mesmos direitos." Esse é o ponto central do livro e falarei sobre isso em breve. A segunda capa diz, sobre a foto de um infame esquerdista, que a esquerda não funciona e que o livro fala sobre as bases do liberalismo. Isto é uma mentira elaborada, pois tem uma dose de verdade. De fato, Bastiat era um liberal clássico, adepto do lassez faire (isto é o estado deve deixar os empreendedores fazerem, ou, no popular, "muito ajuda quem não atrapalha", e de fato sua ideias econômicas permeiam suas obras. 

Mas o cerne de A Lei é sua defesa do jusnaturalismo, em contraposição ao juspositivismo reinante. É a ideia de que as leis são derivadas do que é justo, e o que é justo deve ser descoberto (um molde mental típico da idade média, motivo pelo qual essa época é vilipendiada hoje em dia), jamais criado. O juspositivismo por sua vez, é a ideia de que a lei escrita e criada por homens é que determina o que é justo. As ideias juspositivistas são exemplificadas no vernáculo popular com a expressão "lei é para ser cumprida, não para ser discutida". E dessa inversão de causa e consequência é que advém os descalabros citados pelos confrades, ditadura judicial, espoliação legal etc.. Sem uma mudança de consciência de que a lei deve seguir o que é justo, e jamais o contrário, ficaremos mais passivos, aceitando leis absurdas simplesmente por terem sido decretadas.

De pouco adianta entendermos que o socialismo e a esquerda não funciona se nossa liberdade estiver condicionada a legislação juspositivada, pois legislação juspositivada pode ser alterada a qualquer momento, e nossa liberdade se tornará ilegal. E na verdade nossa liberdade é intrínseca a nossa condição de seres humanos.

Bastiat sem dúvida teve grande influencia nos libertários, apesar de que suas ideias não eram tão novas, o pensamento medieval era mais libertário que o pensamento de Bastiat, com reis submissos às leis, sendo levados à justiça e tudo o mais (vide Kingship and Law in the Middle Ages). Também os escolásticos espanhóis como Juan de Mariana anteciparam em séculos ideias libertárias e anarcocapitalistas.

Quanto às dúvidas do @Melancton vou tentar responder o básico sobre dinheiro, salário mínimo e infraestrutura.

Não é necessária a existência de um estado para produzi-lo, o dinheiro é um bem que pode ser suprido pelo mercado. A função do dinheiro é servir como meio de troca, um bem extremamente comercializável, como meio de elevar a economia acima do nível de escambo. Para isso este bem se tornar um bom dinheiro ele precisa de algumas características, a saber: portabilidade, divisibilidade, fungibilidade, durabilidade, escassez, ocultabilidade. 

Portabilidade é a facilidade de transporte, para que qualquer um possa levar facilmente o dinheiro e usá-lo quando bem entender. Imóveis não têm essas característica, mas ouro, dinheiro de papel e criptomoedas sim.

Divisibilidade, é a possibilidade de dividir um bem em pedaços desde muito pequenos até enormes, para que ele seja trocado por coisas de diversos valores. Uma vaca não tem essa característica, mas  ouro, dinheiro de papel e criptomoedas sim.

Fungibilidade é a uniformidade de características de um bem. Uma moeda de ouro puro de 1 grama, um bitcoin ou uma moeda de 1 real valem tanto quanto qualquer outra moeda de ouro de 1 grama, bitcoin ou moeda de 1 real. Um tênis ou livro não valem tanto quanto qualquer outro tênis ou livro.

Durabilidade é a preservação de um item ao longo do tempo. Picanha ou outros alimentos estragam facilmente, mas ouro, papel moeda (nem tanto) e criptomoedas são duráveis, apesar que as criptos dependem de tecnologia, o que comprometeria sua durabilidade num cenário de colapso civilizacional.

Escassez é necessária para dar valor ao bem, o ar não é escasso (no sentido econômico), ideias não são escassas, portanto não serviriam como dinheiro. Ouro e algumas criptomoedas como bitcoin e waves são escassos, e o papel moeda estatal, não (vide Venezuela, Zimbábue, Alemanha de Weimar, Brasil da década de 1980). Por isso o estado não presta nem para fazer um bom dinheiro, basta ele disparar as impressoras e seus reais viram fumaça.

Ocultabilidade é a qualidade de esconder o dinheiro de quem quiser roubá-lo, e nesse sentido as criptomoedas são as melhores, por serem protegidas por criptografia. 

Vemos que existem três tipos de moedas viáveis, de metais preciosos, fiduciárias (estatais), e criptos, e as estatais, por não serem escassas são de longe as piores por não serem escassas e só se mantém devido a leis de curso forçado e a lavagem cerebral na população. 

E o ouro existe sem depender do estado e pode ser cunhado e certificado pelo mercado sem problemas (uma moeda ou lâmina de ouro ou prata selados por uma empresa que atestaria a qualidade e pureza do metal). E as criptos foram criadas totalmente à margem do estado também, e a cada dia crescem mais.

O texto ficou grande, depois tento responder sobre salário mínimo e infraestrutura.

[Kahnjoo]

Entregando um pouco tarde o meu ponto de vista a respeito da primeira parte do livro de Bastiat.

Primeiro ponto é de como ele trata a lei sendo um processo de garantir a defesa do indivíduo sobre suas posses.

"O que é, então, a Lei? Como eu disse alhures, é a organização coletiva do Direito individual de legítima defesa.

(...)Se cada homem tem o direito de defender, mesmo por meio da Força, sua Pessoa, sua Liberdade, sua Propriedade, muitos homens têm o Direito de concertar-se, de entender-se, de organizar uma Força comum para prover regularmente a essa defesa.

(...)Portanto, se existe algo evidente, é o seguinte: a Lei é a organização do Direito natural de legítima defesa."

Aqui fica claro de como a lei deve agir visando não garantir a defesa pessoal do indivíduo mas sim o direito do indivíduo de se defender por si só.
O segundo ponto é sobre os promotores da lei, onde o autor descreve sobre a perversão da lei e de como ela acaba sendo instrumento de injustiça.

"A Lei foi pervertida pela influência de duas causas bem distintas: o egoísmo ininteligente e a falsa filantropia."

Esses dois pontos do livros são inquestionáveis para mim. O egoísmo do homem é algo que você vê diariamente, não considero isso como algo ruim o problema é quando esse egoísmo começa a interferir na vida de outras pessoas que é o caso de desvios de verba pública para enriquecimento de um grupo de indivíduos, e quando esse mesmo grupo tem o poder de promover a Lei, como você pode acusá-los se pela legislação que escrevem eles estão corretos e você errado. Filantropia é algo muito delicado, porque você pode sim querer sentir o sentimento de estar ajudando alguma causa, porém quando isso é usado como instrumento de redução de impostos ou imagem que queira mostrar ao povo não passa de pura hipocrisia.

Continuando ele fala sobre espoliação, vítimas e resultado dela, que acaba sendo sempre os prejudicados tentando chegar ao poder para fazer parte dela e assim alimentando um círculo vicioso de saque dos recursos que poderiam ser muito bem utilizados para a prosperidade do país.

Ao confrade @Melancton, até alguns tempos atrás acreditava que o imposto é roubo, porém após ler um livro chamado Economia sem truques mudei minha visão a respeito do imposto, acredito que deva existir sim imposto porém é uma questão complicada porque o homem sempre colocará seu bem estar pessoal a frente de qualquer coisa, por isso as leis podem ser deturpadas e homens tem o poder de alterar o sentido de justiça e moral. Uma frase de Kevin Mitnick dizia "a falha de qualquer sistema é  o fator humano". O problema é que o Estado é totalmente incompetente para aplicá-las da maneira correta e que acaba sendo outro instrumento para a corrupção e transferência de capital para as mãos dos governantes.

Por enquanto é isso, elogios ao indicador do livro @Wissen, está sendo um bom livro para se ler.

[Wissen]

Agradeço aos confrades que fizeram elogios quanto a escolha do livro, fico feliz por contribuir com o conhecimento de todos! Esse tópico tem estado à altura da obra.

Quanto às dúvidas a respeito do papel do estado na infraestrutura, moeda e relações de trabalho, e sua suposta legitimidade de cobrança coercitiva de impostos, sugiro a leitura do livro Economia numa Única Lição, de Henry Hazlitt. É outro livro curto e direto, e certamente contribuirá com este debate.

[candango]

Achei bastante interessante as críticas expostas sobre o livro. Confesso que não o conhecia, mas vou ler e ir postando meus apontamentos e curiosidades!

[Melancton]

Devemos ter ciência de duas coisa, primeira a da Lei em sí, que tem por finalidade a punição e resguardo de direitos individuas e a do Estado poder politico que tem por finalidade aplicar a lei, que, voltando, tem por finalidade a preservação dos direitos individuas. Portanto, se todos tem direito a vida e sabemos que alguns podem não conseguir sobreviver sem alguma devida a ajuda, o Estado pode faze-lo, pórem, para o Estado se sustentar necessita cobrar impostou e/ou fabricar dinheiro (entra para um próximo debate), ao cobrar imposto ele estaria ferindo o direito de propriedade do individuo, logo, entramos em um complexo, na qual o que vale mais ? A vida ou a propriedade ? Eu, certamente e devidamente acredito que todos há de concorda a Vida ser um dos mais valiosos entre os três princípios fundamentais. 

Obrigado pelas respostas @Bastardo. Acho que foi mais um desabafo mesmo.

Acredito que não paradoxo aí. Não ha necessidade desse dilema, porque o estado nao tem a obrigaçao de ajudar quem nao consegue sobreviver, a familia e amigos dessa pessoa que devem se mobilizar em ajudar essa pessoa caso queiram e nao o estado

entao nao ha necessidade desse dilema de Vida X Propriedade

Exatamente, mas o que ocorre é, que hoje o Estado deixou de ser o praticador de Leis individuas, para um amaranhado de leis favoráveis aos mesmos, sabendo que o Estado detém poder, ele utilizou para ter o monopólio dela e isso fere todos os princípios básicos, supra citados. Acredito que todos devam ter o Direito a vida, liberdade e propriedade, para tanto o Estado só deve intervir em coisas básicas e essencial para preservação do mesmo e da sociedade, e essas coisas são, a Educação, Saúde e Segurança, outras coisas como saneamento e previdência, porém, todos deveria ter o direito de escolha, como no caso da educação, se eu quisesse poderia ter a escolha de meu filho estudar em casa (aqui entra outro paradoxo, e se o pai não quissse o bem para o filho e não querer que ele estude ? Estaria ferindo a liberdade do filho, logo o Estado deveria intervir para proteção), no caso da segurança, eu deveria ter o direito a posse de arma de fogo e até mesmo da previdência em escolher se quero o não fazer parte da previdência pública.

O mal do Estado é o monopólio ilegitimo e usurpação de seu poder em detrimento dos individuas. 

O direito coletivo tem, pois, seu princípio, sua razão de ser, sua legitimidade, no direito individual. E a força comum, racionalmente, não pode ter outra finalidade, outra missão que não a de proteger as forças isoladas que ela substitui.

Novamente eu nao vejo paradoxo nenhum. Eu também acho que o estado não deve intervir nem no que é essencial, só dele nao criar escola publica, nao criar hospital publico, e permitir que as empresas possam ter seus proprios negocios sem interferencia e sem monopolio, ou seja, deixar o livre mercado agir, as coisas se resolvem

igrejas se organizam para oferecer vagas gratis nas suas escolas para crianças carentes, hospitais ajudariam alguns caso quisessem, nao foi assim que surgiram os hospitais? eles surgiram antes de existir legislação, pessoas que acomodavam outras doentes na sua casa para ajudar

o direito de escolha que todos devem ter deveria ser entre empresas privadas, nao entre empresas privadas e empresas publicas, nem deveria ter a opção de empresa publica nessas funções.

se o pai acredita que o filho não deva estudar, nao seria esse um direito da familia de decidir? se o filho é mais util trabalhando do que estudando, qual o problema? eu discordo que o estado deveria inteferir nesses casos, o filho é menor e pertence aos pais até ter maturidade para decidir por si mesmo, nao pertence ao estado, defender que o estado interfira é defender que as crianças pertencem ao governo e nao aos pais

[Melancton]

Agradeço aos confrades que fizeram elogios quanto a escolha do livro, fico feliz por contribuir com o conhecimento de todos! Esse tópico tem estado à altura da obra.

Quanto às dúvidas a respeito do papel do estado na infraestrutura, moeda e relações de trabalho, e sua suposta legitimidade de cobrança coercitiva de impostos, sugiro a leitura do livro Economia numa Única Lição, de Henry Hazlitt. É outro livro curto e direto, e certamente  contribuirá com este debate.

Se possivel, dê uma resumida rapida com suas proprias palavras pra gente entender esse ponto importante

Quanto às dúvidas do @Melancton vou tentar responder o básico sobre dinheiro, salário mínimo e infraestrutura.

Não é necessária a existência de um estado para produzi-lo, o dinheiro é um bem que pode ser suprido pelo mercado. A função do dinheiro é servir como meio de troca, um bem extremamente comercializável, como meio de elevar a economia acima do nível de escambo. Para isso este bem se tornar um bom dinheiro ele precisa de algumas características, a saber: portabilidade, divisibilidade, fungibilidade, durabilidade, escassez, ocultabilidade.

Portabilidade é a facilidade de transporte, para que qualquer um possa levar facilmente o dinheiro e usá-lo quando bem entender. Imóveis não têm essas característica, mas ouro, dinheiro de papel e criptomoedas sim.

Divisibilidade, é a possibilidade de dividir um bem em pedaços desde muito pequenos até enormes, para que ele seja trocado por coisas de diversos valores. Uma vaca não tem essa característica, mas  ouro, dinheiro de papel e criptomoedas sim.

Fungibilidade é a uniformidade de características de um bem. Uma moeda de ouro puro de 1 grama, um bitcoin ou uma moeda de 1 real valem tanto quanto qualquer outra moeda de ouro de 1 grama, bitcoin ou moeda de 1 real. Um tênis ou livro não valem tanto quanto qualquer outro tênis ou livro.

Durabilidade é a preservação de um item ao longo do tempo. Picanha ou outros alimentos estragam facilmente, mas ouro, papel moeda (nem tanto) e criptomoedas são duráveis, apesar que as criptos dependem de tecnologia, o que comprometeria sua durabilidade num cenário de colapso civilizacional.

Escassez é necessária para dar valor ao bem, o ar não é escasso (no sentido econômico), ideias não são escassas, portanto não serviriam como dinheiro. Ouro e algumas criptomoedas como bitcoin e waves são escassos, e o papel moeda estatal, não (vide Venezuela, Zimbábue, Alemanha de Weimar, Brasil da década de 1980). Por isso o estado não presta nem para fazer um bom dinheiro, basta ele disparar as impressoras e seus reais viram fumaça.

Ocultabilidade é a qualidade de esconder o dinheiro de quem quiser roubá-lo, e nesse sentido as criptomoedas são as melhores, por serem protegidas por criptografia.

Vemos que existem três tipos de moedas viáveis, de metais preciosos, fiduciárias (estatais), e criptos, e as estatais, por não serem escassas são de longe as piores por não serem escassas e só se mantém devido a leis de curso forçado e a lavagem cerebral na população.

E o ouro existe sem depender do estado e pode ser cunhado e certificado pelo mercado sem problemas (uma moeda ou lâmina de ouro ou prata selados por uma empresa que atestaria a qualidade e pureza do metal). E as criptos foram criadas totalmente à margem do estado também, e a cada dia crescem mais.

O texto ficou grande, depois tento responder sobre salário mínimo e infraestrutura.

depois me explica esse ponto da infraestrutura porque nao consigo entender apesar de que eu nao sei se a gente ficar debatendo essas coisas aqui ajuda de fato em alguma coisa pra resolver o problema, nao faço nem ideia de como fazer como individuo para acabar com essas injustiças nem que seja um pouco

gostei da sua explicaçao, se o governo simplesmente decidisse parar de produzir o real e extinguir a moeda, as pessoas e empresas poderiam escolher pagar e vender coisas em fraçoes de ouro, bitcoin, dolar a seu gosto. e acho que talvez optando em usar isso em vez de dinheiro estatal seja uma boa forma de começar, o dificil é achar empresas que aceitem bitcoin e ouro no dia a dia

[Bastardo]

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@Melancton
Acredito que não paradoxo aí. Não ha necessidade desse dilema, porque o estado nao tem a obrigaçao de ajudar quem nao consegue sobreviver, a familia e amigos dessa pessoa que devem se mobilizar em ajudar essa pessoa caso queiram e nao o estado

entao nao ha necessidade desse dilema de Vida X Propriedade

Então meu caro, como disse o Estado "pode" faze-lo, e não "deve" faze-lo. Mas eu acredito que o Estado deva faze-lo pelo seguinte fato, vamos considerar que uma criança de familia pobre em uma sociedade na qual o Estado é quase nula, os pais dessa criança morre e os familiares não querem ajudarem, ele por não ter preparo pois o pai preferiu que ele não entrasse na escola, até mesmo por não ter como pagar um colégio, ele está sem preparo e não consegue achar um emprego, logo precisaria comer, as opções são infimas, essa criança pode acabar para o caminho do crime e interferir tanto na vida, na propriedade e na liberdade de outros individuos simplesmente porque não deve certo amparo de ninguém. Uma sociedade sem Estado nenhum só daria certo se todos tivessem riqueza suficiente para ter uma vida descente e isso me beira a uma útopia identica a do comunismo, na qual, todos tem uma riqueza semelhante.

Outro fator é, sempre existirá miséria no mundo, se em uma socidade existe um maior liberdade a desigualdade tenderá a aumentar, se uma sociedade aumentar a igualdade a liberdade diminuirá, logo deve haver um equilibrio aqui.

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@Melancton
Novamente eu nao vejo paradoxo nenhum. Eu também acho que o estado não deve intervir nem no que é essencial, só dele nao criar escola publica, nao criar hospital publico, e permitir que as empresas possam ter seus proprios negocios sem interferencia e sem monopolio, ou seja, deixar o livre mercado agir, as coisas se resolvem



igrejas se organizam para oferecer vagas gratis nas suas escolas para crianças carentes, hospitais ajudariam alguns caso quisessem, nao foi assim que surgiram os hospitais? eles surgiram antes de existir legislação, pessoas que acomodavam outras doentes na sua casa para ajudar



o direito de escolha que todos devem ter deveria ser entre empresas privadas, nao entre empresas privadas e empresas publicas, nem deveria ter a opção de empresa publica nessas funções.


se o pai acredita que o filho não deva estudar, nao seria esse um direito da familia de decidir? se o filho é mais util trabalhando do que estudando, qual o problema? eu discordo que o estado deveria inteferir nesses casos, o filho é menor e pertence aos pais até ter maturidade para decidir por si mesmo, nao pertence ao estado, defender que o estado interfira é defender que as crianças pertencem ao governo e nao aos pais

Bom em minha visão as coisas não seriam tão diferentes e porque ? Simples o problema está no homem, seja em uma economia estadista ou libertária. Vamos supor que o Estado é infimo quase nula e quem se sobrepõe é o Mercado, existe um problema chamado "truste", ou seja, o monopólio  como temos hoje com o Estado, em uma sociedade de Mercado total, se não existir nenhum controle pode existir muitos monopólio na qual com seu poder econômico poderia destruir totalmente outros empresários ou qualquer um que se sobrepnha ao mesmo, seria um Estado atual inverso.

Acredito que mudando o Status Quo sendo que uma coisa irá prevalecer sobre a outra não adiantaria de nada.

Estou aberto as demais expectativas sobre isso. 

Em minha visão, o Estado deve existir mais somente para proteger os direito inalienavéis a vida e não essa porcaria de coisas que temos. É literalmente o Leviatã.

[Wissen]

Agradeço aos confrades que fizeram elogios quanto a escolha do livro, fico feliz por contribuir com o conhecimento de todos! Esse tópico tem estado à altura da obra.

Quanto às dúvidas a respeito do papel do estado na infraestrutura, moeda e relações de trabalho, e sua suposta legitimidade de cobrança coercitiva de impostos, sugiro a leitura do livro Economia numa Única Lição, de Henry Hazlitt. É outro livro curto e direto, e certamente  contribuirá com este debate.

Se possivel, dê uma resumida rapida com suas proprias palavras pra gente entender esse ponto importante.

A lição é observar não só as consequências imediatas de qualquer tomada de decisão econômica, mas também o entorno. "O mau economista vê somente quais foram ou quais serão os efeitos de determinada política sobre determinado grupo; o bom investiga, além disso, quais os efeitos dessa política sobre todos os grupos." Acontece que o número enorme de demandas e formas de atendê-las torna a investigação de todos os efeitos praticamente impossível.
Ora, ao retirar recursos dos pagadores de impostos o estado arroga para si a responsabilidade de realocá-los da melhor maneira. Acontece que é impossível para um pequeno grupo de pessoas tomar decisões centralizadas melhor que várias pessoas tomariam organicamente. Acrescente a isso o custo unicamente operacional do estado e tem-se desperdicio de recursos.
O estado nada mais faz que realocar recursos. Para tanto, utiliza seu monopólio da violência, obrigando as pessoas a entregarem parte da sua propriedade para que ele a distribua segundo os seus propósitos. Isso viola claramente o direito à propriedade.
Além da violação, ainda cabe responder de forma utilitária: como um pequeno grupo de pessoas, geralmente distante e que jamais utilizará o serviço, pode saber qual o melhor local, a melhor forma de construir e as demais idiossincrasias de uma estrada, por exemplo? Como sabe sequer que é melhor construir uma estrada que uma ferrovia ou hidrovia? Ou se uma ponte aérea não poderia atender a demanda de transporte? A melhor forma de atender uma demanda é deixar que as pessoas utilizem seus recursos coletivamente para realizar o serviço de forma descentralizada. Uma empresa de construção de infraestrutura operando segundo as leis de oferta e demanda, buscando lucro contra uma concorrência e sem apadrinhamentos estatais, teria muito mais know-how e incentivo para atender tal demanda, maximizando assim o aproveitamento de recursos. Ora, como recursos são escassos, no final todo o grupo sai ganhando! Os sócios da empresa com o lucro, os empregados com a justa troca de trabalho por recursos e as pessoas que utilizam a infraestrutura com a melhor relação custo-benefício possível.
Como alguém pode saber, centralizadamente, qual a melhor forma de alinhar um contrato patrão-empregado? Ou quanto vale um trabalho? Sequer quanto vale um produto? Ao tentar tomar tais decisões, o estado destrói as relações orgânicas e desperdiça recursos no processo.
O @Temujin já falou sobre dinheiro, num dos posts mais úteis do fórum. Fica claro porque o estado não pode interferir na moeda.
Ao verificar que violação de propriedade é espoliação e que a centralização da tomada de decisões jamais pode alocar rescursos melhor que a descentralização, é consequência afirmar que: tanto a priori quanto utilitariamente, não há legitimidade para cobrança de impostos e que, ao utilizar o monopólio da força para fazê-lo, o estado rouba a população.
Imposto é roubo.

[Libertador]

A discussão da última parte está liberada. Agora a discussão do livro como um todo já pode ser feito aqui no tópico.

Parabéns aos envolvidos pelo debate, está sendo muito enriquecedor. Posso não estar postando muito no tópico mas estou acompanhando as dúvidas e respostas para aprender mais.

[Temujin]

@Melancton sobre infraestrutura vou colar no spoiler o texto "O Mito do Monopólio Natural, de Thomad di Lorenzo. A explicação curta é que infraestrutura é um bem como qualquer outro, e a partir do momento que houver demanda suficiente por um bem, alguém irá produzi-lo. O exemplo dos EUA do começo do século XIX mostra que centenas de empresas atuavam no jovem setor elétrico, o que certamente diminuiu custos e aumentou rapidamente a qualidade do serviço prestado.

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O mito do monopólio natural

O termo “utilidade pública” … é em si absurdo. Todo bem é útil “para o público”, e praticamente qualquer bem … pode ser considerado “necessário”. Qualquer designação de algumas poucas indústrias como sendo “utilidade pública” é completamente arbitrária e injustificada. — [i]Murray Rothbard, Power and Market[/i]

[size=undefined]
A maioria dos setores considerados de ‘utilidade pública’ usufrui o privilégio de receber concessões e garantias monopolísticas do governo, pois são considerados “monopólios naturais”. Falando mais simplesmente, diz-se que um monopólio natural ocorre quando os investimentos necessários para a produção deste serviço apresentam custos altos e relativamente fixos, fazendo com que os custos totais de longo prazo caiam à medida que a produção aumenta. Em tais indústrias, afirma a teoria, um único produtor será capaz de produzir a um custo menor do que se houvesse dois produtores no mercado, situação esta que cria um monopólio “natural”. Caso mais de um produtor passe a ofertar seus serviços no mercado, os preços serão mais altos.
Ademais, afirma-se que a concorrência em tais setores causaria inconveniências para os consumidores por causa da necessidade de duplicação de instalações — por exemplo, a escavação de ruas para a instalação de dois ou mais encanamentos de água ou gás. Evitar tais inconveniências é outra desculpa fornecida pelo governo para conceder o monopólio destes setores para empresas específicas.
Trata-se de um mito dizer que a teoria do monopólio natural foi primeiro desenvolvida por economistas para, só então, ser utilizada por legisladores para “justificar” a concessão de monopólios. A verdade é que os monopólios foram criados décadas antes de a teoria ser formalizada por economistas de mentalidade intervencionista, que então utilizaram a teoria como uma justificativa ex post para a intervenção estatal. Na época, quando as primeiras concessões monopolísticas estavam sendo feitas pelo estado, a grande maioria dos economistas entendia que uma produção em larga escala e intensiva em capital não levava a monopólios; ao contrário, representava um aspecto desejável do processo concorrencial.
A palavra “processo” é importante aqui. Se a concorrência é vista como um processo empreendedorial dinâmico e competitivo, então o fato de que um único produtor consegue incorrer nos menores custos em qualquer ponto do tempo é algo de pouca ou nenhuma consequência. As duradouras e permanentes forças da concorrência — incluindo a concorrência potencial, aquela que ainda não se estabeleceu, mas que possui liberdade de entrada no mercado — irão fazer com que um monopólio no livre mercado seja uma impossibilidade.
A teoria do monopólio natural também não possui história. Não há nenhuma evidência da teoria do “monopólio natural” ocorrendo na prática — de um produtor alcançar custos totais de longo prazo menores do que o de todos os seus concorrentes e, com isso, estabelecer um monopólio permanente. Como será discutido abaixo, em várias das chamadas indústrias de utilidade pública do final do século XVIII e início do século XIX, havia literalmente dúzias de concorrentes.
Economias de escala durante a era das concessões monopolísticas
Durante o final do século XIX, nos EUA, quando os governos locais estavam começando a conceder monopólios para as empresas do setor de utilidade pública, o entendimento econômico geral era o de que “monopólios” eram criados pela intervenção do governo — e não pelo livre mercado — por meio de concessões, protecionismo e outras políticas. Produções vultosas e economias de escala eram vistas como virtudes competitivas, e não como vícios monopolísticos.
Por exemplo, Richard T. Ely, co-fundador da American Economic Association, escreveu que “uma produção em larga escala é algo que de maneira alguma significa necessariamente uma produção monopolizada.”[1] John Bates Clark, também co-fundador, escreveu em 1888 que a ideia de que combinações industriais iriam “destruir a concorrência” não deveria ser “aceita muito precipitadamente”.[2]
Herbert Davenport, da Universidade de Chicago, alertou em 1919 que a existência de apenas algumas empresas em um setor em que há economias de escala não é algo que “requer a eliminação da concorrência”,[3] e seu colega James Laughlin observou que, mesmo quando “uma combinação entre indústrias é ampla, uma combinação rival pode gerar uma enérgica concorrência”.[4] Irving Fischer[5] e Edwin R.A. Seligman[6] concordaram que produções em larga escala geravam benefícios competitivos por meio da redução de custos com publicidade, processos de venda e remessas.
De acordo com economistas da virada do século XIX para o XX, unidades que produziam em larga escala beneficiavam de maneira inequívoca os consumidores. De acordo com Seligman, sem uma produção em larga escala, “o mundo iria retornar a um estado de bem-estar mais primitivo, e iria virtualmente renunciar aos inestimáveis benefícios da melhor maneira de se utilizar capital”.[7] Simon Patten, da Wharton School, expressou visões similares ao dizer que “a combinação de capital não gera nenhuma desvantagem econômica para a comunidade. … Combinações são muito mais eficientes do que eram os produtores individuais que elas desalojaram do mercado.”[8]
Como praticamente qualquer outro economista da época, Franklin Giddings, da Universidade de Columbia, entendia a concorrência de maneira muito semelhante a como os economistas austríacos a veem hoje: como um processo dinâmico e competitivo. Consequentemente, ele observou que[/size]

A concorrência, de uma forma ou de outra, é processo econômico permanente. … Portanto, quando a concorrência de mercado parece ter sido suprimida, devemos investigar o que ocorreu com as forças que geraram essa concorrência. Adicionalmente, devemos também investigar até que ponto a concorrência de mercado realmente foi suprimida ou se ela foi convertida em outros formatos.[9]

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Em outras palavras, uma empresa “dominante” que estabelece um preço menor que o de suas rivais, em qualquer ponto do tempo, não suprimiu a concorrência, pois a concorrência é “um permanente processo econômico.”
David A. Wells, uma dos mais populares escritores econômicos do final do século XIX, escreveu que “o mundo demanda uma abundância de mercadorias, e as demanda a preços baixos; e a experiência nos mostra que ele só irá conseguir o que quer por meio do emprego de um grande volume de capital, utilizado em escala extensiva”.[10] E George Gunton acreditava que
A concentração de capital não expulsa pequenos capitalistas do mercado, mas simplesmente os integra a sistemas de produção maiores e mais complexo, nos quais eles se tornam capacitados a produzir … de forma mais barata para a comunidade e a obter uma renda maior para eles próprios. … Em vez de a concentração de capital destruir a concorrência, ocorre o oposto. … Por meio do uso de um volume maior de capital, de máquinas mais aprimoradas e de melhores instalações, o truste pode e irá vender a preços menores que os de uma única empresa.[11]
Todas as citações até agora apresentadas não advêm de uma lista selecionada a dedo, mas sim de uma lista abrangente. Pode parecer estranho para os padrões atuais, mas, em finais da década de 1880, havia apenas dez homens que já haviam obtido o status de economistas profissionais em tempo integral nos EUA.[12] Assim, as citações acima cobrem praticamente todos os economistas profissionais que, na época, opinaram sobre a relação entre economias de escala e concorrência na virada do século.
A importância destas visões é que estes homens observaram em primeira mão o advento da produção em larga escala e não viram o surgimento de monopólios, “naturais” ou quaisquer outros. No espírito da Escola Austríaca, eles entenderam que a concorrência era um processo contínuo, e que uma dominância de mercado era sempre e necessariamente algo temporário caso não houvesse regulamentações governamentais criadoras de monopólios. Esta visão é também consistente com as minhas próprias pesquisas, que constataram que os “trustes” formados em fins do século XIX estavam na realidade reduzindo seus preços e expandindo a produção em um ritmo mais rápido que o restante da economia — tais trustes representavam as indústrias mais dinâmicas e competitivas da economia, e não eram monopolistas.[13] Talvez tenha sido por isso que eles eram o alvo favorito de legisladores protecionistas que queriam impor leis “antitruste”.
Os economistas só passaram a adotar a teoria do monopólio natural após a década de 1920, quando a ciência econômica se deixou enfeitiçar pelo “cientificismo” e adotou uma teoria tipicamente oriunda da engenharia, a qual categorizava as indústrias em termos de retornos de escala constantes, decrescentes e crescentes (custos totais decrescentes). De acordo com esta forma de pensar, a estrutura do mercado — e, consequentemente, a concorrência — era determinada por relações matemáticas inspiradas na engenharia. Com a exceção de economistas como Joseph Schumpeter, Ludwig von Mises, Friedrich Hayek e outros membros da Escola Austríaca, o contínuo processo de concorrência e disputa empreendedorial passou a ser solenemente ignorado.
Quão “natural” eram os primeiros monopólios naturais?
Não há absolutamente nenhuma evidência de que, no início do processo de regulamentação das indústrias de utilidade pública, houvesse qualquer tipo de fenômeno que representasse um “monopólio natural”. Como afirmou Harold Demsetz:[/size]

Existiam seis empresas de eletricidade na cidade de Nova York no ano de 1887. Quarenta e cinco empresas de eletricidade possuíam o direito legal de operar em Chicago em 1907. Antes de 1895, Duluth, Minnesota, era servida por cinco empresas de eletricidade, e Scranton, Pensilvânia, tinha quatro em 1906. … Durante as últimas décadas do século XIX, a concorrência era a norma nas indústrias de gás nos EUA. Antes de 1884, seis empresas concorrentes operavam em Nova York … a concorrência era comum e especialmente forte no setor de telefonia … Entre as principais cidades, Baltimore, Chicago, Cleveland, Columbus, Detroit, Kansas City, Minneapolis, Filadélfia, Pittsburgh e St. Louis possuíam pelo menos duas empresas telefônicas em 1905.[14]

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Em um ato de extrema atenuação da verdade, Demsetz conclui que “é de se duvidar de que a indústria de utilidade pública fosse caracterizada por economias de escala na época em que a concorrência de mercado foi abolida em prol das regulamentações.”[15]
Um exemplo ainda mais instrutivo da inexistência de monopólio natural nas indústrias de utilidade pública foi fornecido pelo economista George T. Brown em seu livro de 1936 intitulado “The Gas Light Company of Baltimore”.[16] O livro apresenta a história da Empresa de Luz a Gás de Baltimore, a qual aparece proeminentemente em todos os compêndios sobre a história dos monopólios naturais. A história desta empresa é que, desde sua fundação em 1816, ela sempre batalhou contra novos concorrentes. Sua resposta típica a esta concorrência era não apenas tentar concorrer no mercado, mas também fazer lobby nos governos estadual e municipal para que eles não concedessem autorização para a operação de seus concorrentes. Embora a empresa operasse com economias de escala, isso não impedia que numerosos concorrentes surgissem constantemente.
“A concorrência é a alma da economia”, escreveu o editorial do jornal The Baltimore Sun em 1851 saudando a notícia da chegada de novos concorrentes no setor de luz a gás.[17] A Empresa de Luz a Gás de Baltimore, no entanto, “se opôs à concessão de direitos de operação para sua nova concorrente”.[18]
George Brown afirma que “as empresas de gás de outras cidades estavam expostas a uma concorrência devastadora”, e em seguida detalha como estas mesmas empresas tentaram desesperadoramente entrar no mercado de Baltimore. Porém, se a concorrência era tão “devastadora”, por que então estas empresas queriam entrar em novos mercados, presumivelmente tão “devastadores” quanto? Ou a teoria de Brown sobre “concorrência devastadora” — a qual rapidamente passou a ser amplamente aceita pela academia — estava incorreta, ou aquelas empresas eram irracionais e estavam famintas por serem punidas financeiramente.
Ao ignorar a natureza dinâmica do processo concorrencial, Brown incorreu no mesmo erro que inúmeros economistas ainda cometem: acreditar que a concorrência “excessiva” pode ser “destrutiva” caso produtores eficientes, que produzem a custos baixos, consigam desalojar seus rivais menos eficientes do mercado.[19] Tal concorrência pode ser “destrutiva” para estes concorrentes ineficientes, que produzem a custos altos, mas é benéfica para os consumidores.
Em 1880, havia três empresas de gás concorrentes em Baltimore, que concorriam intensamente entre si. Elas tentaram se fundir e formar um monopólio em 1888, porém a entrada de um novo concorrente frustrou seus planos: “Thomas Aha Edison introduziu a luz elétrica, o que ameaçou a existência das todas as empresas de gás.”[20] Daquele momento em diante, havia concorrência não apenas entre as empresas de gás e entre as empresas elétricas, como também, e principalmente, entre as empresas de gás e as empresas elétricas, todas as quais incorriam em volumosos custos fixos, o que levava a economias de escala. Não obstante, em momento algum se formou um monopólio “natural”.
Quando o primeiro monopólio finalmente apareceu, ele se deveu unicamente à intervenção governamental. Por exemplo, em 1890, um projeto de lei introduzido na legislatura de Maryland “pedia que a Consolidated [empresa de gás] fizesse um pagamento anual à cidade de $10.000 e mais 3% de todos os dividendos declarados em troca do privilégio de usufruir um monopólio de 25 anos.”[21] Esta é a hoje familiar abordagem na qual os burocratas do governo entram em conluio com executivos da indústria para estabelecerem um monopólio que irá espoliar os consumidores e cujos rendimentos serão então compartilhados com os políticos na forma de taxas de concessão e tributos sobre as receitas monopolísticas.
A “regulamentação” legislativa das empresas de gás e eletricidade gerou o previsível resultado da formação de preços monopolistas, dos quais o público reclamou amargamente. E então, em vez de desregulamentar a indústria e permitir que a livre concorrência determinasse os preços, a regulamentação dos serviços de utilidade pública foi propagandeada como uma maneira de supostamente acalmar os consumidores, os quais, de acordo com Brown, “sentiam que a maneira negligente na qual seus interesses estavam sendo servidos [pelo controle legislativo dos preços do gás e da eletricidade] resultou em altas tarifas e privilégios monopolistas. O avanço das regulamentações do setor de utilidade pública em Maryland exemplificava o que viria a acontecer em outros estados.”[22]
Nem todos os economistas se deixaram levar pela teoria do “monopólio natural” esposada pelos monopolistas da indústria de utilidades públicas e seus bem remunerados conselheiros econômicos. Em 1940, o economista Horace M. Gray, da escola de pós-graduação da Universidade de Illinois, pesquisou a história do “conceito de utilidade pública”, incluindo a teoria do monopólio “natural”. “Durante o século XIX”, observou Gray, acreditava-se francamente que “o interesse público seria mais bem promovido pela concessão de privilégios especiais para indivíduos e para empresas” em várias indústrias.[23] Isto incluía patentes, subsídios, tarifas, concessões de terras para ferrovias, e concessões monopolísticas para serviços de utilidade “pública”. “O resultado final foi monopólio, exploração e corrupção política”.[24]
Com relação às utilidades “públicas”, Gray afirma que “entre 1907 e 1938, a política dos monopólios criados e protegidos pelo estado se tornou firmemente estabelecida ao longo de uma significativa fatia da economia, passando a ser o princípio básico da moderna regulamentação do setor de utilidade pública”.[25] Daquela época em diante, “o status de utilidade pública se tornou o paraíso e o refúgio de todos os aspirantes a monopolistas que consideravam ser muito difícil, muito custoso ou muito precário adquirir e manter monopólios por meio exclusivamente da ação privada.”[26]
Para sustentar esta afirmação, Gray demonstrou como praticamente todas as empresas aspirantes a monopolista nos EUA tentaram obter o status de “utilidade pública”, incluindo-se aí as indústrias de rádio, imobiliárias, de leite, de transporte aéreo, de carvão e agrícolas, para citar apenas algumas. Aquelas indústrias que conseguiram obter o status político de “utilidade pública” também utilizaram o conceito de utilidade pública para impedir o surgimento de qualquer concorrência.
O papel dos economistas neste esquema era o de construir aquilo que Gray chamou de “uma confusa argumentação” em prol “das forças sinistras do privilégio e dos monopólios privados”, isto é, em prol da teoria do monopólio “natural”. “A proteção dos consumidores desapareceu”.[27]
Pesquisas econômicas mais recentes confirmam a análise de Gray. Em um dos primeiros estudos estatísticos dos efeitos da regulação das tarifas elétricas, publicado em 1962, George Stigler e Claire Friedland não encontraram, para o período de 1917 a 1932, diferenças significativas nos preços e nos lucros das empresas de utilidade pública operando com e sem comissões reguladoras.[28] As primeiras instituições reguladoras de tarifas, além de não terem beneficiado os consumidores, foram “capturadas” pela indústria regulada, como acontece em várias outras indústrias, desde transporte de cargas até companhias aéreas e TV a cabo. É válido notar que os economistas demoraram quase 50 anos para começar a estudar os efeitos reais — e não apenas os teóricos — da regulamentação de tarifas.
Dezesseis anos após o estudo de Stigler-Friedland, Gregg Jarrel observou que, entre 1912 e 1917, 25 estados substituíram as regulamentações municipais pela regulamentação estadual das tarifas de energia elétrica, cujos efeitos foram elevar em 46% os preços e em 38% os lucros, ao mesmo tempo em que a produção caiu 23%.[29] Ou seja, mesmo com a regulamentação municipal não tendo conseguido manter os preços baixos, as empresas de utilidade pública queriam um aumento ainda mais rápido em seus preços, de modo que elas exitosamente fizeram lobby para a implantação de regulações estaduais em vez de municipais, sob a teoria de que os reguladores estaduais seriam menos pressionados por grupos de consumidores locais, algo que ocorria frequentemente com prefeitos e vereadores.
Os resultados desta pesquisa são consistentes com a interpretação de Horace Gray de que a regulação de tarifas de utilidades públicas é um esquema anticonsumidor, monopolístico e especificador de preços.
O problema da “duplicação excessiva”
Além dos mitos sobre economias de escala, outro motivo apresentado para a concessão de monopólios aos setores de “monopólios naturais” era o de que permitir muitos concorrentes seria algo que geraria desordem. Segundo este argumento, seria muito custoso para uma comunidade permitir que várias empresas fornecedoras de água, várias produtoras de energia elétrica ou mesmo várias operadoras de TV a cabo saíssem escavando ruas para fazer suas instalações. Porém, como observou Harold Demsetz:[/size]

O problema da duplicação excessiva de sistemas de distribuição se deve à incapacidade de algumas comunidades de estipular preços adequados para o uso destes recursos escassos. O direito de utilizar ruas, passagens e vias públicas é o direito de utilizar recursos escassos. A ausência de um preço para a utilização destes recursos escassos — um preço que deve ser alto o bastante para refletir os custos de oportunidade de usos alternativos, como os serviços de um tráfego contínuo e paisagens não danificadas — irá levar à sua utilização excessiva. A estipulação de uma tarifa apropriada para o uso destes recursos escassos iria reduzir o grau de duplicação para níveis ótimos.[30]

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Portanto, assim como o problema dos monopólios “naturais” é gerado pela intervenção governamental, o mesmo ocorre com o problema da “duplicação de instalações”. Ele é criado pela incapacidade dos governos de precificar corretamente os recursos urbanos escassos. Mais especificamente, o problema é na realidade causado pelo fato de que o governo é o dono das ruas sob as quais os sistemas de distribuição das empresas de utilidade pública são instalados, e a impossibilidade do cálculo econômico racional dentro de instituições socialistas as impede de precificar estes recursos apropriadamente, como ocorreria em um regime de propriedade privada guiado pela concorrência de mercado.
Contrariamente à alegação de Demsetz, a precificação econômica racional neste caso é impossível exatamente porque o governo é o dono das ruas e estradas. Mesmo políticos benevolentes e iluminados, especialmente aqueles que estudaram a obra de Harold Demsetz, simplesmente não teriam como determinar de maneira racional quais deveriam ser os preços cobrados. Murray Rothbard já explicou tudo isso:[/size]

O fato de que o governo deve dar permissão para o uso de suas ruas tem sido citado como justificativa para severas regulamentações governamentais sobre as empresas de “utilidade pública”, muitas das quais (como empresas de água e de eletricidade) têm de utilizar as ruas. As regulações, portanto, são tratadas como arranjos voluntários e mutuamente recompensadores. Porém, ao se agir assim, está-se ignorando o fato de que a propriedade governamental das ruas é, em si, um permanente ato de intervenção. A regulamentação das utilidades públicas ou de qualquer outra indústria desestimula investimentos nestes setores, desta forma privando os consumidores da melhor satisfação de seus desejos. Ela distorce a maneira como os recursos são alocados no livre mercado.[31]

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O chamado argumento do “monopólio sobre um espaço limitado”, que defende a concessão de monopólios para serviços de utilidade pública é apenas uma distração, argumentou Rothbard, pois o número de empresas que irão operar lucrativamente em qualquer linha de produção[/size]

é uma questão institucional e depende de dados concretos, como o grau de demanda do consumidor, o tipo de produto vendido, a produtividade física dos processos, a oferta e a precificação dos fatores, o prognóstico dos empreendedores etc. Limitações espaciais tendem a ser de pouca importância.[32]

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Com efeito, mesmo que as limitações espaciais permitissem que apenas uma empresa operasse em um determinado mercado geográfico, isto não necessariamente configuraria um monopólio, pois “monopólio” é “uma denominação que só faz sentido se preços monopolísticos forem implantados”. E “todos os preços em um livre mercado, como liberdade de entrada, são competitivos”.[33] Somente a intervenção estatal pode gerar preços monopolísticos.
A única maneira de se alcançar preços de livre mercado que reflitam os verdadeiros custos de oportunidade e que levem a níveis ótimos de “duplicação” é por meio da liberdade de comercialização, algo possível somente em um livre mercado e totalmente impossível sem propriedade privada e mercados desimpedidos. Decretos políticos simplesmente não são substitutos factíveis para preços determinados pelo livre mercado, pois o cálculo econômico racional é impossível na ausência de mercados.
Havendo propriedade privada de ruas e calçadas, aos proprietários individuais destas seria oferecida a opção de preços mais baixos para os serviços de utilidade pública em troca da inconveniência temporária de ter de permitir que uma empresa de utilidade pública faça uma trincheira sob sua propriedade. Se, neste sistema, ocorrer “duplicações”, então é porque indivíduos com plena liberdade de escolha valoraram a oferta extra de serviços ou os preços menores, ou ambos, de maneira mais elevada do que o custo imposto a eles decorrente da inconveniência de ter de tolerar um projeto de construção temporário em sua propriedade. Mercados genuinamente livres não necessitam de concessões monopolísticas e tampouco geram “duplicações excessivas” em absolutamente nenhum sentido econômico.
O mito do monopólio natural: empresas elétricas
A existência de economias de escala em setores como água, gás, eletricidade e outras “utilidades públicas” de modo algum necessita nem de monopólio nem de preços monopolistas. Um sistema de disputa concorrencial pela concessão da oferta de serviços de utilidade pública pode eliminar precificações monopolistas enquanto houver concorrência para se entrar no setor. Enquanto houver uma vigorosa disputa por esta concessão, os resultados podem ser tanto a não ocorrência de duplicações excessivas de instalações quanto a precificação concorrencial de produtos e serviços. Isto é, a disputa pela concessão pode ocorrer na forma de se entregar os serviços para a empresa que oferecer contratualmente aos consumidores o menor preço pela mesma (e constante) qualidade dos serviços (ao contrário do que ocorre atualmente, em que as concessões cobram preços altos por determinação governamental).
Porém, de acordo com a teoria do monopólio natural, é impossível haver concorrência duradoura nos serviços de eletricidade. Porém, tal teoria é desmentida pelo fato de que houve sim uma persistente concorrência no setor durante décadas em dezenas de cidades americanas. O economista Walter J. Primeaux estudou o setor por mais de 20 anos. Em seu livro Direct Utility Competition: The Natural Monopoly Myth, publicado em 1986, ele conclui que naquelas cidades em que havia concorrência direta no setor de eletricidade:[/size]

• A concorrência direta entre duas empresas rivais durava longos períodos de tempo — em algumas cidades, mais de 80 anos;
  
• As empresas de eletricidade concorriam vigorosamente entre si por meio de preços e serviços ofertados;
  
• Os consumidores se beneficiavam substancialmente desta concorrência em relação às outras cidades onde havia monopólios concedidos pelo estado;
  
• Contrariamente à teoria do monopólio natural, os custos são na realidade menores onde há duas empresas operando;
  
• Contrariamente à teoria do monopólio natural, não ocorria capacidade excessiva em ambientes concorrenciais — o que significa que a justificativa técnica para monopólios não procede;
  
• A teoria do monopólio natural fracassa em todos os aspectos: a concorrência existe, a disputa de preços não é “deletéria” para o setor, os serviços são melhores e os preços são menores quando há concorrência, a concorrência dura longos períodos de tempo, e os próprios consumidores preferem a concorrência a um monopólio regulado; e
  
• Qualquer problema de insatisfação dos consumidores gerado pela duplicação de linhas de transmissão é considerado pelos próprios consumidores menos importante do que os benefícios trazidos pela concorrência.[34]
  

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Primeaux também descobriu que, embora os executivos das empresas de eletricidade reconhecessem os benefícios da concorrência para o consumidor, eles pessoalmente preferiam o monopólio. Óbvio.
A questão que deve ser enfatizada é que, em um livre mercado, a simples perspectiva de entrada de concorrência já obriga as empresas concessionárias a reduzir seus custos e, consequentemente, a não elevar seus preços. Os potenciais benefícios para a economia gerados pela desmonopolização das indústrias de utilidade pública são enormes. Primeiramente, a concorrência irá, por certo, reduzir os gastos dos consumidores. Adicionalmente, ela estimulará também o desenvolvimento de novas tecnologias cujo aprimoramento será mais barato, justamente por causa dos menores custos da energia. Por exemplo, montadoras e siderúrgicas fariam um uso muito mais intensivo de ferramentas de corte a laser e de outras máquinas de solda, ambas as quais são grandes consumidoras de elétrons.
O mito do monopólio natural: TV a cabo
Televisão a cabo é uma concessão monopolística em quase todas as cidades também por causa da teoria do monopólio natural. Porém, o monopólio nesta indústria é tudo menos “natural”. Assim como a eletricidade, há nos EUA dezenas de cidades onde há concorrência entre empresas de TV a cabo. “A concorrência direta … atualmente ocorre em pelo menos três dezenas de jurisdições em nível nacional.”[35]
A existência de uma antiga e duradoura concorrência no setor de TV a cabo mostra o quão mentirosa é a noção de que tal indústria é um “monopólio natural” e, portanto, precisa ser submetida a concessões monopolísticas regulamentadas. A causa precípua do monopólio no setor de TV a cabo é justamente a regulamentação governamental, e não as economias de escala. Embora as operadoras de TV a cabo reclamem da “duplicação”, é importante ter em mente que “embora a duplicação de um existente sistema de TV a cabo seja algo que tende a reduzir a lucratividade da operadora existente, trata-se de algo que irá inequivocamente melhorar a posição dos consumidores, que passarão a lidar com preços determinados não por custos históricos, mas sim pela interação entre oferta e demanda.”[36]
Assim como no caso do setor elétrico, pesquisadores descobriram que, naquelas cidades onde há concorrência, os preços das operadoras de TV a cabo são aproximadamente 23% menores do que o das operadoras monopolísticas.[37] Por exemplo, a operadora Cablevision, da Flórida, reduziu seus preços básicos de US$12,95 para US$6,50 por mês em áreas de “duopólio” para poder continuar concorrendo. Quando a Telestat entrou na cidade de Riviera Beach, Flórida, ela oferecia 26 canais básicos por US$5,75, ao passo que a Comcast oferecia 12 canais por US$8,40 por mês. A Comcast reagiu melhorando seus serviços, aumentando sua oferta de canais e reduzindo seus preços.[38] Em Presque Isle, Maine, quando o governo municipal liberou a concorrência, a empresa já instalada teve de rapidamente aprimorar seus serviços, passado de 12 para 54 canais.[39]
Em 1987, a Pacific West Cable Company processou a prefeitura de Sacramento, Califórnia, por ela ter bloqueado sua entrada no mercado de TV a cabo. Os jurados determinaram que “o mercado de TV a cabo de Sacramento não era um monopólio natural e a alegação de monopólio natural era uma impostura utilizada pelo réu como um pretexto para conceder o monopólio para uma única empresa … para assim conseguir mais vultosas contribuições para campanhas eleitorais.”[40] A cidade foi forçada a adotar uma política mais concorrencial para o setor, e o resultado foi que a operadora ali instalada, a Scripps Howard, teve de reduzir seus preços mensais de US$14,50 para US$10 a fim de poder competir com os preços da nova concorrente. A empresa também passou a oferecer instalação gratuita e três meses grátis em todas as áreas onde ela enfrentava concorrência.
No entanto, a grande maioria dos sistemas de TV a cabo continua sendo uma concessão monopolista exatamente pelas razões declaradas pelo júri de Sacramento: são esquemas mercantilistas nos quais um monopólio é criado para beneficiar as empresas de TV a cabo, as quais irão, em troca, compartilhar o esbulho com os políticos que as protegem por meio de a) contribuições de campanha, b) contribuições para entidades apoiados por estes políticos, c) contratos junto aos mais bem conectados politicamente e 4) vários “agrados” para as autoridades responsáveis pela regulamentação.
As barreiras de entrada no mercado de TV a cabo não se devem a economias de escala, mas sim ao tabelamento de preços e às regulamentações perpetradas entre políticos e as empresas.
O mito do monopólio natural: telefônicas
O maior de todos os mitos neste quesito é a noção de que os serviços de telefonia são um monopólio natural. Economistas ensinaram a gerações de estudantes que os serviços de telefonia são um exemplo “clássico” de falhas de mercado e que a regulamentação estatal em nome do “interesse público” era amplamente necessária. Porém, como recentemente demonstrou Adam D. Thierer, não há absolutamente nada de “natural” em relação ao monopólio do setor desfrutado pela AT&T nos EUA por várias décadas; foi tudo puramente uma criação da intervenção governamental.[41]
Assim que as patentes iniciais da AT&T expiraram em 1893, dezenas de concorrentes surgiram. “Ao final de 1894, mais de 80 novos e independentes concorrentes já haviam conquistado 5% do mercado … após a virada do século, já havia mais de 3.000 concorrentes”.[42] Em alguns estados americanos, havia mais de 200 empresas de telefonia operando simultaneamente. Já em 1907, os concorrentes da At&T haviam capturado 51% do mercado de telefonia, e os preços vinham apresentando uma queda acentuada em decorrência desta competição. Ademais, não havia nenhuma evidência da existência de economias de escala, e as barreiras de entrada eram, obviamente, quase que inexistentes, contrariamente ao que defende a teoria do monopólio natural.
A derradeira criação de um monopólio no setor de telefonia dos EUA foi o resultado de uma conspiração entre a AT&T e políticos que queriam oferecer “serviços universais de telefonia”. Tais políticos começaram a denunciar a concorrência como sendo “destruidora”, “duplicadora” e “dispendiosa”, e vários economistas começaram a ser pagos exclusivamente para prestar depoimentos perante comissões no Congresso americano nas quais eles sombriamente declaravam que a telefonia era um monopólio natural. “Não há nada a ser ganho com a concorrência em mercados telefônicos locais”, concluiu uma dessas comissões.[43]
A cruzada para a criação de uma indústria monopolística no setor telefônico por meio de decretos governamentais finalmente obteve êxito quando o governo federal americano utilizou a Primeira Guerra Mundial como desculpa para estatizar a indústria em 1918. A AT&T ainda continuou operando seu sistema telefônico, mas passou a ser controlada por uma comissão governamental gerida pelo diretor geral dos Correios. Como em vários outros exemplos de regulamentação governamental, a AT&T rapidamente “capturou” os reguladores e utilizou o aparato regulatório para eliminar seus concorrentes. “Já em 1925, não apenas todos os estados americanos haviam estabelecido rígidas diretrizes de regulação tarifária, como também a concorrência local no setor de telefonia foi ou desestimulada ou explicitamente proibida dentro daquelas jurisdições.”[44]
Conclusões
A teoria do monopólio natural é uma ficção econômica. Nunca existiu algo como um monopólio “natural”. A história do conceito de utilidade pública advém do fato de que, no final do século XIX e início do século XX, empresas deste setor concorriam vigorosamente entre si e, como todas as outras indústrias, elas não gostavam da concorrência. Elas primeiramente asseguraram monopólios garantidos pelo governo, e então, só então, com a ajuda de alguns poucos economistas influentes, construíram uma argumentação ex post para seu poder monopolístico.
Este certamente deve ser o melhor exemplo de um golpe de relações públicas de todos os tempos. “Por meio de um suave, porém ardiloso processo de argumentação”, escreveu Horace M. Gray ainda em 1940, “é possível fazer com que as pessoas se oponham a monopólios em geral, mas aprovem certos tipos de monopólios. … Dado que estes monopólios eram ‘naturais’ e dado que natural é algo benéfico, concluiu-se que eles eram monopólios ‘bons’. … O governo, portanto, estava correto em estabelecer ‘bons’ monopólios”.[45]
A teoria do monopólio natural é uma ficção econômica do século XIX criada para defender privilégios monopolísticos do século XIX, e não possui lugar em economias modernas do século XXI.
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N
[1] Richard T. Ely, Monopolies and Trusts (New York: MacMillan, 1990), p. 162.
[2] John Bates Clark and Franklin Giddings, Modern Distributive Processes (Boston: Ginn & Co., 1888), p. 21.
[3] Herbert Davenport, The Economics of Enterprise (New York: MacMillan, 1919), p. 483.
[4] James L. Laughlin, The Elements of Political Economy (New York: American Book, 1902), p. 71.
[5] Irving Fisher, Elementary Principles of Economics (New York: MacMillan, 1912), p. 330.
[6] E.R.A. Seligman, Principles of Economics (New York: Longmans, Green, 1909), p. 341.
[7] Ibid, p. 97.
[8] Simon Patten, “The Economic Effects of Combinations,” Age of Steel, Jan. 5, 1889, p. 13.
[9] Franklin Giddings, “The Persistence of Competition,” Political Science Quarterly, March 1887, p. 62.
[10] David A. Wells, Recent Economic Changes (New York: DeCapro Press, 1889), p. 74.
[11] George Gunton, “The Economics and Social Aspects of Trusts,” Political Science Quarterly, September 1888, p. 385.
[12] A.W. Coats, “The American Political Economy Club,” American Economic Review, September 1961, pp. 621637.
[13] Thomas J. DiLorenzo, “The Origins of Antitrust: An Interest-Group Perspective,” International Review of Law and Economics, Fall 1985, pp. 7390.
[14] Burton N. Behling, “Competition in Public Utility Industries” (1938), in Harold Demsetz, ed., Efficiency, Competition, and Policy (Cambridge, Mass.: Blackwell, 1989), p. 78.
[15] Ibid.
[16] George T. Brown, The Gas Light Company of Baltimore: A Study of Natural Monopoly (Baltimore, Maryland: Johns Hopkins University Press, 1936).
[17] Ibid., p. 31.
[18] Ibid.
[19] Ibid., p. 47.
[20] Ibid., p. 52.
[21] Ibid., p. 75.
[22] Ibid., p. 106.
[23] Horace M. Gray, “The Passing of the Public Utility Concept,” Journal of Land and Public Utility Economics, February 1940, p. 8.
[24] Ibid.
[25] Ibid., p. 9.
[26] Ibid.
[27] Ibid., p. 11.
[28] George Stigler and Claire Friedland, “What Can Regulators Regulate? The Case of Electricity,” Journal of Law and Economics, October 1962, pp. 116.
[29] Gregg A. Jarrell, “The Demand for State Regulation of the Electric Utility Industry,” Journal of Law and Economics, October 1978, pp. 269295.
[30] Demsetz, Efficiency, Competition, and Policy, p. 81.
[31] Murray N. Rothbard, Power and Market: Government and the Economy (Kansas City: Sheed Andrews and McMeel, 1977), pp. 7576.
[32] Murray N. Rothbard, Man, Economy, and State: A Treatise on Economic Principles (Auburn, Ala.: Ludwig von Mises Institute, 1993), p. 619.
[33] Ibid., p. 620.
[34] Walter J. Primeaux, Jr., Direct Electric Utility Competition: The Natural Monopoly Myth (New York: Praeger, 1986), p. 175.
[35] Thomas Hazlett, “Duopolistic Competition in Cable Television: Implications for Public Policy,” Yale Journal on Regulation, vol. 7 (1990).
[36] Ibid.
[37] Ibid.
[38] Ibid.
[39] Thomas Hazlett, “Private Contracting versus Public Regulation as a Solution to the Natural Monopoly Problem,” in Robert W. Poole, ed., Unnatural Monopolies: The Case for Deregulating Public Utilities (Lexington, Mass.: Lexington Books, 1985), p. 104.
[40] Pacific West Cable Co. v. City of Sacramento, 672 F. Supp. 1322, 13491340 (E.D. Cal. 1987), citado in Hazlett, “Duopolistic Competition.”
[41] Adam D. Thierer, “Unnatural Monopoly: Critical Moments in the Development of the Bell System Monopoly,”Cato Journal, Fall 1994, pp. 267285.
[42] Ibid., p. 270.
[43] G.H. Loeb, “The Communications Act Policy Toward Competition: A Failure to Communicate,” Duke Law Journal, vol. 1 (1978), p. 14.
[44] Thierer, “Unnatural Monopoly,” p. 277.
[45] Gray, “The Passing of the Public Utility Concept,” p. 10.[/size]

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[Libertador]

Terminei de ler o livro somente nessa semana. Mas, é bom pra lembrar que os livros debatidos anteriormente aqui no Clube do Livro continuam abertos para discussão caso alguém queira fazer mais algum comentário. Por isso, não tranco os tópicos anteriores depois de começarmos uma nova discussão.

Ao terminar de ler o livro vi que o problema do Brasil é bem mais profundo. A nossa própria constituição está errada. Como, por exemplo, nesse momento atual de pandemia todos esperam que os governantes resolvam os nossos problemas, exigem que eles tomem medidas certas, que lidem com o coronavírus e acham certo quando ele interfere na liberdade das empresas e pessoas por um suposto bem maior, pois na nossa constituição diz que o estado é o responsável pela nossa saúde, assim como diz que ele é o responsável por outros direitos fundamentais, então, os governantes se sentem no direito de fechar ruas, tirar ônibus de circulação, proibir comércios de funcionar, prender pessoas, e o pior que muitas pessoas concordam e aceitam isso como algo legítimo, porque como os governantes são responsáveis pela saúde, então cabe a eles tomar as medidas para tentar reduzir os doentes para que o sistema de saúde não colapse.

Se na constituição estivesse claro que o estado não é responsável pela saúde dos cidadãos e sim cada cidadão responsável por sua própria saúde, então o máximo que poderiam fazer é aconselhar que não saíssem de casa e expondo alguns riscos que estarão correndo. Mas cada um decidiria se preferia pagar pra ver e trabalhar normalmente ou se se trancaria dentro de casa por tempo indeterminado. Cada um faria o que quisesse e seria o responsável pelas consequências de suas próprias decisões, como pessoas adultas e livres. E o estado nada poderia se meter no assunto.

Com certeza, o dano financeiro seria absurdamente menor visto que muitas pessoas só perderam seus empregos porque o governo fechou seus postos de trabalho a força e proibiu a circulação. Provavelmente até as mortes por coronavírus seriam menores.

E se em sua liberdade alguém pegasse a doença resolveria por conta própria como se curar, seja tomando medicamentos como a cloroquina que acredita ser eficiente ou comprando entubadores particulares ou pagando um hospital particular. E os pobres encontrariam ajuda em grupos como igrejas, aqui na minha cidade nós nos reunimos e juntamos cestas básicas, máscaras, e outras coisas para ajudar os irmãos necessitados que perderam seus empregos. E o estado não teria nada com que se meter além de, no máximo, conscientizar a população e talvez nem isso já que com livre acesso a informação a conscientização sobre o mundo e as coisas ao redor cabe a nós mesmos.

Então, de certa forma, não adianta entrar e sair político se não mudar essa questão atual na nossa constituição de que o estado é responsável pela saúde, educação, segurança e mais um monte de coisas. Teria que ser formulada uma nova constituição para começar a realmente resolver o problema da espoliação legal no Brasil.

A autopreservação e o desenvolvimento próprio são aspirações comuns a todas as pessoas, de modo que, se todos usufruíssem do uso irrestrito das próprias faculdades e da livre disposição dos frutos do próprio trabalho, o progresso social seria incessante, ininterrupto e infálivel.

Achei esse ponto interessante porque retrata bem o fórum da real, nós voluntariamente nos organizamos em um grupo visando o desenvolvimento pessoal e a libertação do mito do amor romântico que nos livra de vários prejuízos na vida, em outras palavras, a autopreservação. O próprio fórum é um exemplo prático que comprova que não foi necessário que fossemos forçados por um agente externo como uma lei feita por um governante para que buscássemos isso.

No fundo, eu como cristão, acho que o céu será assim também, um ambiente livre para que cada um faça uso irrestrito das próprias faculdades e colha dos frutos do próprio trabalho. Como diz nesse versículo:

E edificarão casas, e as habitarão; e plantarão vinhas, e comerão o seu fruto.
Não edificarão para que outros habitem; não plantarão para que outros comam; porque os dias do meu povo serão como os dias da árvore, e os meus eleitos gozarão das obras das suas mãos.

Isaías 65:21,22

Isso pra mim é muito significativo pois demonstra que lá não vamos ficar recebendo coisas de graça, não seremos sustentados como crianças, e nem teremos que ficar sustentando outros, mas cada um terá liberdade para colher os frutos do próprio trabalho de acordo com seus próprios méritos. E isso pra mim que é a verdadeira liberdade.

Só a título de curiosidade, quando o trecho acima diz árvores, é porque elas eram simbolo de algo duradouro e eterno naquela época, pois as árvores que conheciam já existiam na época de seus avós e quando morriam seus filhos ainda viviam embaixo de suas sombras, a vida delas ultrapassava gerações daquelas famílias, então Deus utiliza um símbolo comum da região para explicar conceitos mais profundos, assim como Jesus fez com as parábolas em diversas ocasiões.

Todos nós temos uma forte inclinação a acreditar que o que é legal também é legítimo. Essa noção chega a tal ponto que muitas pessoas acreditam que as coisas são "justas" porque são legais. Assim, para que a espoliação pareça justa e sagrada a muitas consciências, basta que a lei sancione. A escravidão, as restrições e os monopólios encontram defensores não apenas naqueles que lucram com eles, mas também naqueles que com eles sofrem.

Achei esse ponto muito interessante. O conflito entre a lei e a moralidade. Acho impressionante como todos nós temos dentro de si um senso moral do que é certo e errado e mesmo quando algo errado é sancionado por lei isso incomoda e mexe com a nossa estrutura interna. Não adianta a lei sancionar algo errado como escravidão, genocídio, campos de concentração, no fundo sempre vamos saber que isso é errado. Aí a pessoa tem que tomar uma decisão difícil, respeitar a lei ou violar seu senso moral. E foi isso que aconteceu e acontece nos itens acima que ele mencionou: Escravidão, restrições e monopólios. Vou discorrer filosoficamente mais abaixo em uma resposta ao Wissen sobre esse tema.

O texto ficou grande, depois tento responder sobre salário mínimo e infraestrutura.

Aproveitando aqui para te lembrar de nos trazer uma explicação sobre o salário mínimo. 

E o que acharam desse marco do saneamento básico? Vai ser uma boa para o Brasil? Conversando com o @Solomon hoje ele mencionou sobre a guerra da água que ocorreu na Bolívia (Link básico aqui) demonstrando certo receio em relação a isso. Mas, nem ele e nem eu, chegamos a pesquisar se tem alguma relação essa decisão brasileira ou se o caso de lá foi bem diferente do que foi aprovado aqui, mas levanto essa dúvida aos mais entendidos.

Como realistas, podemos aprender uma valiosa lição e nos afastar das questões políticas que têm absorvido a totalidade do imaginário coletivo atual do Brasil. Moro traiu o Bolsonaro? Lula foi solto? Anitta tá aprendendo com uma esquerdista biscate? FODA-SE! Já fez suas trinta barras de hoje? Já leu suas cinquenta páginas? Já estudou pro ENEM? Qualquer que seja o seu objetivo, ja trilhou o caminho do dia? Questões políticas dominantes são sintomas de uma doença! Livremo-nos de tudo o que nos atrapalha.

Esse ponto eu acho meio complicado. Não vejo como ser totalmente alheio a questão política em um país como o Brasil em que as decisões políticas influenciam de forma tão direta a nossa vida. Tentativas de ditadura na época do PT, por exemplo, era uma coisa que prendia a minha atenção, porque eu prezo pela minha liberdade. Eu mesmo estava atento ao resultado da eleição e se o PT tivesse ganho em vez do Bolsonaro eu teria vendido minhas coisas e indo embora do Brasil antes da posse do poste Haddad. 

Agora estamos com uma pandemia em que o STF está numa espécie de ditadura jurídica e como disse o @"hjr_10" acima, mandando mais que o governador, aqui o governador liberou o comércio e um juiz de primeira instância mandou fechar tudo de novo, assim como aconteceu na região dele.

Com tantos mandos e desmandos do estado em cima da gente e interferindo tanto, é complicado simplesmente ficar alheio as decisões deles para podermos viver nossas vidas em paz. Aí tem que ficar atento para saber se pode sair sem máscara ou não, se pode abrir o seu comércio ou não, se pode sequer trabalhar ou não, se pode comprar uma passagem de avião ou não. Tudo sendo interferido por um poder controlador. Pena que Frédéric Bastiat não viveu pra ver tudo que ele disse acontecendo a risca desde o início do século XX.

A Lei é a organização coletiva do direito individual de legítima defesa. Defesa dos direitos dotados pelo Criador às criaturas, dos quais a Lei deprende. Tais direitos chamamos de naturais, e são eles: vida, liberdade e propriedade. A vida por ser dom de Deus, a liberdade por ser o uso de nossas faculdades enquanto seres racionais, e a propriedade por ser a aplicação de nossas faculdades no meio em que vivemos. 

Para defender os direitos naturais é que existe a Lei. Para a organização da comunidade em volta da defesa desses direitos. O direito coletivo tem sua legitimidade no direito individual. A Lei é a Justiça!

Achei bem interessante essa parte. Eu estava até comentando esse trecho com o @Czar  essa semana. Levando essa questão para o campo filosófico. Esses direitos naturais foram definidos por quem? Porque todo ser humano nasce com esse senso de justiça, de que seu corpo, sua vida, sua liberdade e sua propriedade são direitos inalienáveis que pertencem a ele? 

Acontece que as pessoas tem um senso moral e ético dentro delas. Acreditam que existem alguns direitos que são seus por nascença. O que pra mim é mais uma prova da existência de Deus, pois todos, até mesmo um ateu, sabem que certas coisas são erradas, como, por exemplo, citado pelo autor, espoliar alguém mesmo que seja legalmente, ou violar a propriedade alheia, tirar a vida do outro. Todos no fundo reconhecem que isso é errado por mais que tentem se autoenganar.

Se não existe uma temperatura certa, como eu posso afirmar que algo está muito quente ou muito frio? Se não existe parâmetro moral, como alguém pode afirmar que algo é certo ou errado?

Logo, se há bem e mal, então existe parâmetro ético, moral e legal que estabelece coisas como sendo boas e ruins. Que estabelece alguns direitos como naturais. Se há tal parâmetro legal, então deve haver também um legislador porque leis demandam um legislador.

Se não houvesse um legislador divino, então não pode haver legislação, se não há legislação então não há parâmetro de bem e mal, se não há parâmetro então as noções de bem e mal também são fictícias. Como disse Dostoiévski na obra Os irmãos Karamazov: "Se Deus não existe, tudo é permitido". Então porque as pessoas de todas as culturas e credos naturalmente consideram que o seu corpo, sua liberdade e propriedade são direitos seus? Porque quando sofrem espoliação ficam revoltados como se algo errado tivesse ocorrido? Porque existe um parâmetro de moralidade colocado por um legislador divino claramente definido nos nossos corações.

Onde está escrito que matar seres humanos é errado? Nas leis do estado? Então porque até mesmo pessoas que não acreditam em Deus e pessoas de culturas distintas consideram os genocídios de Hitler e a escravidão como algo errado? Afinal, genocídio judeu nos campos de concentração na Alemanha nazista e a escravidão no EUA nos séculos 18 e 19 eram perfeitamente legalizados naquela época. 

Vou dar o exemplo do fórum, ele é cheio de regras, você não pode simplesmente acessar as áreas exclusivas para moderadores ou se autopromover a veterano, nem apagar tópicos, mas seria loucura dizer que essas regras do fórum foram criadas pelo próprio sistema e que o administrador e criador do sistema simplesmente não existem, o sistema pode até começar a funcionar sozinho, ser autônomo, mas ele não existiria se ele não fosse criado e suas regras definidas por alguém, qualquer afirmação contrária seria o mesmo que acreditar na existência do livro "A Lei" negando a existência do autor Frédéric Bastiat.