15-11-2017, 07:07 PM
(15-11-2017, 06:13 PM)Kowalski Escreveu: A Câmara Municipal de Fortaleza, no Ceará, aprovou nesta terça-feira (14) uma multa para o indivíduo que ofender, constranger ou hostilizar mulheres, nas ruas e nos espaços privados da cidade, com palavras, gestos ou comportamento. As informações são do jornal "Extra".
A ideia da multa é assegurar a dignidade, a liberdade e a livre circulação das pedestres e proteger as mulheres de abusos.
O assédio foi definido como proferimentos verbais, comentários abusivos, insinuações ou sons e expressões verbais de cunho sexista alusivas ao corpo, a ato sexual ou a situação sexual humilhante contra outra ou outras pessoas. Também estão incluídos os atos não verbais que reproduzam gestuais obscenos, formas fálicas, insinuações de atos de natureza sexual contra um indivíduo ou contra a coletividade.
Serão passíveis de multa também as abordagens intimidadoras, o exibicionismo, a masturbação e as condutas lascivas - apalpar, acariciar - sem o consentimento da vítima.
Ainda segundo o "Extra", caberá a Guarda Municipal de Fortaleza registrar a ocorrência e aplicar sanções aos infratores, e o valor da multa será cobrado pela Prefeitura. O texto ressalta que, em caso de não pagamento, o montante será lançado como dívida ativa municipal.
O projeto é de autoria do vereador Célio Studart (SD) e estava em tramitação desde abril deste ano. A lei entrará em vigor na data de sua publicação. O texto segue agora para sanção do prefeito Roberto Cláudio (PDT-CE).
https://noticias.bol.uol.com.br/ultimas-...taleza.htm
A lei não é de competência municipal e é inconstitucional por restringir a liberdade de expressão. Tirando isso, a multa deveria ser de R$ 500.000,00 para varrer os manginas da cidade. A lei, se aprovada, não dura um mês. O mimimismo só não acaba com o Brasil porque aqui já acabou já faz um tempo...