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Falsa Acusação de Estupro - Crime Hediondo
#25
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Esse projeto visa punir falsas acusações dolosas com a mesma pena do crime comunicado, tendo agravante para hediondo caso a vítima de falsa acusação sofra algum crime elencado no art. 1º da Lei 8.072/90 decorrente da falsa acusação, modificando assim os artigos 339 e 340 do Código Penal.

Existem alguns crimes que as falsas acusações podem superar 50% das denúncias, que devido a impunidade se tornam verdadeiras armas, prejudicando tanto as vítimas reais que não encontram o amparo efetivo da justiça, quanto as vítimas falsamente acusadas, que podem carregar um fardo por toda a vida ou mesmo ter ela interrompida por justiceiros.


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"A paixão é como o álcool. Entorpece a consciência, elimina a lucidez, impede o julgamento crítico e provoca alucinações, fazendo com que o ser amado seja visto como divino." Como lidar com Mulheres - Nessahan Alita
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RE: Falsa Acusação de Estupro - Crime Hediondo - de Melancton - 22-09-2017, 01:19 PM

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