Seção Nelson Rubens - Notícias Diversas

[Roland]

contrato de namoro é opção para blindar patrimônio: 'Somos independentes', diz adepto

http://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/n...epto.ghtml

Isso é falso. As normas que regulam a união estável são de ordem pública, o que significa que é interesse também da sociedade que essa situação de fato seja normatizada. 

Em havendo os requisitos da união estável (convivência pública e contínua como se fossem casados e objetivo de constituir família), esse contrato não vale nada. Geralmente é uma tentativa de afastar os reflexos patrimoniais do relacionamento.

Contrato de namoro pra mim só terá validade se o que as partes tiverem for, realmente, um simples namoro. A partir do momento em que a relação evolui, o instrumento perde amparo jurídico.