19-08-2016, 11:54 PM
Vc deve ter se referido ao Juizado Especial Criminal (Jecrim), que é apropriado para contravenções penais.
No campo criminal, adianto que o resultado seria pífio. Com o advento do Novo Código de Processo Civil, novas ferramentas foram incluídas, especialmente a introdução da conciliação como regra. Eu ingressaria com uma ação no Juizado Especial Cível com pedido de obrigação de não fazer (não violar o sossego com barulho noturno) e pediria uma liminar ordenando ao sujeito que se abstenha de incomodar sob pena de multa diária. Também está sendo possível pleitear a negativação do nome e, a depender da argumentação, a suspensão da CNH.
O pleito de danos morais também seria adequado.
No campo criminal, adianto que o resultado seria pífio. Com o advento do Novo Código de Processo Civil, novas ferramentas foram incluídas, especialmente a introdução da conciliação como regra. Eu ingressaria com uma ação no Juizado Especial Cível com pedido de obrigação de não fazer (não violar o sossego com barulho noturno) e pediria uma liminar ordenando ao sujeito que se abstenha de incomodar sob pena de multa diária. Também está sendo possível pleitear a negativação do nome e, a depender da argumentação, a suspensão da CNH.
O pleito de danos morais também seria adequado.
"Primeiro vêm os sorrisos, depois as mentiras; por último, o tiroteio" - Roland de Gilead