06-06-2025, 11:59 AM
O Tribunal do Júri de Santa Maria condenou Sebastião Tomé Gomes a 14 anos de prisão, em regime inicial fechado, por perseguir e matar Bruno Santos da Silva, na madrugada do dia 12 de janeiro de 2015.
Sebastião colidiu seu veículo na motocicleta pilotada por Bruno, que veio a óbito. Após a colisão, o veículo do réu, desgovernado, invadiu uma residência, atropelou e matou Noeme Caldeira Gomes, que dormia.
RESUMO DE SENTENÇA
? Processo: 0000271-85.2015.8.07.0010
? Local: 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria – DF
? Réu: Sebastião Tomé Gomes
? RESUMO DO CASO
A defesa tentou desclassificar para homicídio culposo, mas o Conselho de Sentença rejeitou a tese e reconheceu a prática de homicídio doloso qualificado.
? DOSIMETRIA DA PENA
✔️ Pena-base: 14 anos de reclusão (agravada pelas consequências do crime – filho da vítima ficou órfão e sem amparo).
✔️ Atenuante: Confissão espontânea – pena reduzida para 12 anos.
✔️ Aumento: Concurso formal (erro de execução) – aumento de 1/6, totalizando 14 anos de reclusão.
✔️ Regime inicial: Fechado.
❌ Sem direito a penas alternativas nem suspensão da pena.
✔️ Réu poderá recorrer em liberdade.
? REPARAÇÃO CIVIL
✔️ Indenização por danos morais:
➡️ R$ 50.000,00 para cada descendente de Bruno Santos Silva.
➡️ Herdeiros de Noeme Caldeiras Gomes não receberão, pois houve acordo extrajudicial no valor de R$ 50.000,00 para cada herdeiro.
?️ OUTRAS DETERMINAÇÕES
✔️ Comunicar a Justiça Eleitoral (suspensão dos direitos políticos).
✔️ Habilitação dos herdeiros para execução do valor na esfera cível.
Sebastião colidiu seu veículo na motocicleta pilotada por Bruno, que veio a óbito. Após a colisão, o veículo do réu, desgovernado, invadiu uma residência, atropelou e matou Noeme Caldeira Gomes, que dormia.
RESUMO DE SENTENÇA
? Processo: 0000271-85.2015.8.07.0010
? Local: 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria – DF
? Réu: Sebastião Tomé Gomes
? RESUMO DO CASO
A defesa tentou desclassificar para homicídio culposo, mas o Conselho de Sentença rejeitou a tese e reconheceu a prática de homicídio doloso qualificado.
? DOSIMETRIA DA PENA
✔️ Pena-base: 14 anos de reclusão (agravada pelas consequências do crime – filho da vítima ficou órfão e sem amparo).
✔️ Atenuante: Confissão espontânea – pena reduzida para 12 anos.
✔️ Aumento: Concurso formal (erro de execução) – aumento de 1/6, totalizando 14 anos de reclusão.
✔️ Regime inicial: Fechado.
❌ Sem direito a penas alternativas nem suspensão da pena.
✔️ Réu poderá recorrer em liberdade.
? REPARAÇÃO CIVIL
✔️ Indenização por danos morais:
➡️ R$ 50.000,00 para cada descendente de Bruno Santos Silva.
➡️ Herdeiros de Noeme Caldeiras Gomes não receberão, pois houve acordo extrajudicial no valor de R$ 50.000,00 para cada herdeiro.
?️ OUTRAS DETERMINAÇÕES
✔️ Comunicar a Justiça Eleitoral (suspensão dos direitos políticos).
✔️ Habilitação dos herdeiros para execução do valor na esfera cível.
