08-09-2023, 04:28 PM
Denunciado nesta quarta-feira (23) pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pelo crime de estupro, o motorista de aplicativo que abandonou a jovem de 22 anos pode pegar até 10 anos de prisão, caso a Justiça aceite a denúncia do MP e ele seja condenado pelo crime.
O crime ocorreu no bairro Santo André, região Noroeste de Belo Horizonte, no dia 30 de julho. A vítima, que voltava de um show de pagode em Belo Horizonte, foi deixada pelo motorista desacordada na calçada após tocar o interfone do prédio e não ser atendido por ninguém. Momentos depois que o motorista saiu, a jovem foi levada por outro homem que a estuprou em um campo de futebol.
Motorista vai responder por estupro?
Legalmente, o motorista de app poderia ser responsabilizado pelo crime de estupro? O criminalista Michel Reiss diz que há previsão no Código Penal.
“É legalmente possível acusar o motorista de estupro, sim. O Código Penal prevê que quem, de qualquer forma, concorre para o crime também responde por ele. A grande questão no caso é identificar até que ponto teria havido dolo por parte desse motorista de aplicativo. Não basta ele ter concorrido para o crime, exige também que ele tenha concorrido de forma dolosa”, explicou o criminalista, que é professor de Direito.
Michel cita que previsão está nos artigos 13º e, especialmente, 29º do Código Penal. “Cabe ao Ministério Público provar que o motorista de aplicativo, no mínimo, teria assumido o risco que a vítima, eventualmente, seria estuprada”, acrescentou.
