02-01-2017, 09:18 PM
(Esta publicação foi modificada pela última vez: 28-04-2017, 11:42 PM por Staff.)
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No intuito de imprimir maior transparência e gestão fiscal dos diversos entes da federação, um dos princípios basilares da Lei de Responsabilidade Fiscal, colocamos à disposição da sociedade informações sobre endividamento público dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios brasileiros.
Os dados ora disponibilizados ainda não incluem o endividamento junto a credores externos, ao INSS, ao FGTS e também o endividamento mobiliário, referindo-se apenas ao endividamento contratual junto ao Tesouro Nacional e ao Sistema Financeiro Nacional (SFN).
As informações que trazemos a público são prestadas pelas instituições do SFN ao Sistema de Registro de Operações com o Setor Público - CADIP, mantido por este Banco Central do Brasil.
Eventualmente, as informações de determinada unidade da federação podem apresentar incorreções em virtude de eventos ocorridos com sua dívida sem os correspondentes registros no CADIP, ou mesmo, de erros no cadastramento das operações de crédito. Eventos tais como as assunções formais de dívida da administração indireta pelos tesouros estaduais e municipais, a atribuição de parcela da dívida de um Município a outro, criado a partir do desmembramento do território do primeiro, o cadastramento equivocado do município sede, ou da natureza jurídica da entidade pública tomadora de recursos, entre outros, podem distorcer as informações apresentadas para alguns entes.
Embora essas incorreções, em geral, não impliquem mudanças no montante da dívida, pode haver casos em que mudanças dessa natureza ocorram. Tal possibilidade é especialmente presente naqueles Municípios de menor porte, ou que tenham passado por desmembramentos.
No intuito de imprimir maior transparência e gestão fiscal dos diversos entes da federação, um dos princípios basilares da Lei de Responsabilidade Fiscal, colocamos à disposição da sociedade informações sobre endividamento público dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios brasileiros.
Os dados ora disponibilizados ainda não incluem o endividamento junto a credores externos, ao INSS, ao FGTS e também o endividamento mobiliário, referindo-se apenas ao endividamento contratual junto ao Tesouro Nacional e ao Sistema Financeiro Nacional (SFN).
As informações que trazemos a público são prestadas pelas instituições do SFN ao Sistema de Registro de Operações com o Setor Público - CADIP, mantido por este Banco Central do Brasil.
Eventualmente, as informações de determinada unidade da federação podem apresentar incorreções em virtude de eventos ocorridos com sua dívida sem os correspondentes registros no CADIP, ou mesmo, de erros no cadastramento das operações de crédito. Eventos tais como as assunções formais de dívida da administração indireta pelos tesouros estaduais e municipais, a atribuição de parcela da dívida de um Município a outro, criado a partir do desmembramento do território do primeiro, o cadastramento equivocado do município sede, ou da natureza jurídica da entidade pública tomadora de recursos, entre outros, podem distorcer as informações apresentadas para alguns entes.
Embora essas incorreções, em geral, não impliquem mudanças no montante da dívida, pode haver casos em que mudanças dessa natureza ocorram. Tal possibilidade é especialmente presente naqueles Municípios de menor porte, ou que tenham passado por desmembramentos.
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