[DEBATE] Delação Premiada

[Roland]

Nos últimos tempos temos acompanhado a explosão de escândalos de corrupção envolvendo partidos políticos e empresas. Malas de dinheiro, propina paga como mesada e outras coisas.



Como forma de facilitar a apuração da responsabilidade dos sujeitos, vem sendo utilizada a ferramenta popularmente conhecida como "delação premiada". O instituto encontra previsão esparsa em algumas leis, porém seu núcleo nos é oferecido pela lei 12.850/2013, Lei de Organizações Criminosas, Art. 4º e seguintes:

Da Colaboração Premiada

Art. 4o  O juiz poderá, a requerimento das partes, conceder o perdão judicial, reduzir em até 2/3 (dois terços) a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal, desde que dessa colaboração advenha um ou mais dos seguintes resultados:

I - a identificação dos demais coautores e partícipes da organização criminosa e das infrações penais por eles praticadas;

II - a revelação da estrutura hierárquica e da divisão de tarefas da organização criminosa;

III - a prevenção de infrações penais decorrentes das atividades da organização criminosa;

IV - a recuperação total ou parcial do produto ou do proveito das infrações penais praticadas pela organização criminosa;

V - a localização de eventual vítima com a sua integridade física preservada.

§ 1o  Em qualquer caso, a concessão do benefício levará em conta a personalidade do colaborador, a natureza, as circunstâncias, a gravidade e a repercussão social do fato criminoso e a eficácia da colaboração. (...)


Transcrevi apenas a primeira parte, pra não complicar demais a questão.

Inauguro aqui um debate: qual a opinião de vocês sobre a delação premiada? Contra? A favor? Neutros? Exponham seus argumentos e vamos debater de forma saudável.

Minha posição: sou contra. A delação me repugna por três motivos básicos:

1) mostra a total ineficiência do Estado brasileiro em reprimir e punir os crimes, levando o sistema a se rebaixar ao nível do criminoso via negociações mesquinhas com objetivo de benefício;

2) bandido não tem de ser beneficiado, tem é de ser severamente punido. A delação é um bônus ao criminoso, que, se colaborar de maneira relevante, pode chegar a obter perdão judicial pelo crime. Veja Joesley Batista, que conseguiu imunidade total (total!) e se bandeou para o exterior;

3) como brasileiro não sabe fazer nada sem desvirtuar, a delação está sendo e deverá se converter definitivamente em fase necessária do processo penal. E aí, meus caros, está consolidada a bagunça.

Ao debate.

[Samurai Jack]

Totalmente contra a delação premiada.
Motivos:
1- Não existe critério algum, ex: o cara pode simplesmente falar 1 nome sem provas e ter a pena reduzida de acordo com a vontade do juiz.
2- Impunidade, eles roubam o país traem sua quadrilha e tem o beneficio de redução de pena ou até apenas algumas restrições.
3- Veracidade das informações, quem garante que os nomes e informações são verdadeiras? E se um estiver simplesmente querendo prejudicar o outro, ou mesmo querendo tirar o foco de si?
4- Artigo mau escrito, da maneira como está da margem pra muita distorção não existe limitações bem definidas.

[Martelo]

Muito complicado, por se tratar de Brazil..

1 - A delação, ainda que totalmente aceita como prova (o que não é unânime e sabe-se lá porque, já que está na lei, e esta mal feita pacarai), não surte os efeitos almejados, que é a condenação da casta política;
Ou seja, o povo palhaço vê esse circo todo e no final, nem prisão, nem perda de mandato, nem dinheiro recuperado, muito menos a cessação dessa merda toda que continua e continua.

2 - Os políticos são julgados por juízes nomeados por eles mesmos, e o que acontece? O povo palhaço vê esse circo todo e no final, nem prisão, nem perda de mandato, nem dinheiro recuperado, muito menos a cessação dessa merda toda que continua e continua.

3 - Sou contra benefícios pra bandido após a condenação, por exemplo: sujeito é condenado a 18 anos e fica preso apenas 3. Ora, 18 são 18 e não 3.

O maior problema é que nada muda. Tenho que necessitamos de reformas profundas em todo o sistema, mas aí me lembro que aqui é o Brazil né, e o que permanece? O povo palhaço vê esse circo todo e no final, nem prisão, nem perda de mandato, nem dinheiro recuperado, muito menos a cessação dessa merda toda que continua e continua.

[Libertador]

Eu estou achando muito bom essa delação premiada toda que está acontecendo no Brasil.

Até na prova dos meus alunos eu coloca no quadro: "Delação premiada, dedure o colega que está colando e ganhe 1 ponto na prova." Eu vi que um professor fez isso em algum lugar na internet, achei interessante e faço também, e realmente surte efeitos.

Eu não entendo de legislação, só o suficiente pra fazer provas de concurso, mas pra mim, é muito bom ver todo dia mais um politico ou empresário corrupto sendo enquadrado pela justiça por conta dessa delação premiada. Então, com o meu conhecimento atual do assunto, eu sou a favor e acho que o Sergio Moro ta fazendo um trabalho foda de limpeza do Brasil.

[Samurai Jack]

Problema é que eles são enquadrados mais não são presos, é só dedurar mais alguém... Justamente porque o artigo usado não tem critério. Não estou dizendo que seja ruim que as tramoias deles estejam sendo expostas, o problema todo é que o artigo como está não tapa o buraco só cava mais fundo e isso não será o bastante.

[Crixus]

Totalmente contra a delação premiada.
Motivos:
1- Não existe critério algum, ex: o cara pode simplesmente falar 1 nome sem provas e ter a pena reduzida de acordo com a vontade do juiz.
2- Impunidade, eles roubam o país traem sua quadrilha e tem o beneficio de redução de pena ou até apenas algumas restrições.
3- Veracidade das informações, quem garante que os nomes e informações são verdadeiras? E se um estiver simplesmente querendo prejudicar o outro, ou mesmo querendo tirar o foco de si?
4- Artigo mau escrito, da maneira como está da margem pra muita distorção não existe limitações bem definidas.

Delação premiada devia ser assim: o cara cumpre pena um pouco mais branda e só. Qualquer outro beneficio é fazer a população de otaria.

[Velho Gangster]

A sociedade ganharia muito mais se a Justiça fizesse o óbvio pelo caminho do equilíbrio: tipo, engavetasse menos, investigasse mais para obter provas materiais, de forma a levar a condenação de criminosos milionários sem o estímulo da “aposentadoria” em uma vida de luxo via delação.


Sou contra esta patifaria, mas como os meios de se investigar são falhos, é até valido "aceitar" tais condiçoes pra que se tenha um minimo de justiça.

Já me convenci de que no huezil o crime tá compensando, principalmente o do colarinho branco. ( No qual se vc for condenado fica preso por um periodo de dois anos aproximadamente e após este tempo, vai pra casa com uma tornozeleira que mau funciona )

Mas enfim, num país em que até dentro de um banco quando se tem uma caneta encima de um balcão é roubada, esperar o que né. 

Não tem de onde vir o exemplo.

[Viking]

Eu sou contra,pois é feito o uso indiscriminado e ineficiente,como no caso da jbs-o puto saiu de boa,muito isso por se tratar de um presidente e um senador da república influente.Nesse respectivo caso da jbs deu pra ver que qd viram esses 2 anteriormente citados deixaram o crimes passarem batido,com isso dizendo sofrer ameaças o fdp foi com a família pros eua.

[Martelo]

A sociedade ganharia muito mais se a Justiça fizesse o óbvio pelo caminho do equilíbrio: tipo, engavetasse menos, investigasse mais para obter provas materiais, de forma a levar a condenação de criminosos milionários sem o estímulo da “aposentadoria” em uma vida de luxo via delação.


Sou contra esta patifaria, mas como os meios de se investigar são falhos, é até valido "aceitar" tais condiçoes pra que se tenha um minimo de justiça.

Já me convenci de que no huezil o crime tá compensando, principalmente o do colarinho branco. ( No qual se vc for condenado fica preso por um periodo de dois anos aproximadamente e após este tempo, vai pra casa com uma tornozeleira que mau funciona )

Mas enfim, num país em que até dentro de um banco quando se tem uma caneta encima de um balcão é roubada, esperar o que né. 

Não tem de onde vir o exemplo.

Vc ta lembrado q é o Brazil ne?

[Velho Gangster]

A sociedade ganharia muito mais se a Justiça fizesse o óbvio pelo caminho do equilíbrio: tipo, engavetasse menos, investigasse mais para obter provas materiais, de forma a levar a condenação de criminosos milionários sem o estímulo da “aposentadoria” em uma vida de luxo via delação.


Sou contra esta patifaria, mas como os meios de se investigar são falhos, é até valido "aceitar" tais condiçoes pra que se tenha um minimo de justiça.

Já me convenci de que no huezil o crime tá compensando, principalmente o do colarinho branco. ( No qual se vc for condenado fica preso por um periodo de dois anos aproximadamente e após este tempo, vai pra casa com uma tornozeleira que mau funciona )

Mas enfim, num país em que até dentro de um banco quando se tem uma caneta encima de um balcão é roubada, esperar o que né. 

Não tem de onde vir o exemplo.

Vc ta lembrado q é o Brazil ne?

Com 43 anos nas costas, o que vc acha ? E se vc for bom na interpretaçao, vai saber o que quis dizer nas entrelinhas.

[Martelo]

A sociedade ganharia muito mais se a Justiça fizesse o óbvio pelo caminho do equilíbrio: tipo, engavetasse menos, investigasse mais para obter provas materiais, de forma a levar a condenação de criminosos milionários sem o estímulo da “aposentadoria” em uma vida de luxo via delação.


Sou contra esta patifaria, mas como os meios de se investigar são falhos, é até valido "aceitar" tais condiçoes pra que se tenha um minimo de justiça.

Já me convenci de que no huezil o crime tá compensando, principalmente o do colarinho branco. ( No qual se vc for condenado fica preso por um periodo de dois anos aproximadamente e após este tempo, vai pra casa com uma tornozeleira que mau funciona )

Mas enfim, num país em que até dentro de um banco quando se tem uma caneta encima de um balcão é roubada, esperar o que né. 

Não tem de onde vir o exemplo.

Vc ta lembrado q é o Brazil ne?

Com 43 anos nas costas, o que vc acha ? E se vc for bom na interpretaçao, vai saber o que quis dizer nas entrelinhas.

Claro q sei..

O ponto é q não existe o ideal, nos moldes q nos atenda..

Pra q q o cara vai trabalhar, se furto não dá cadeia,  e roubo não para nela.