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curso de noções de administração pública
#1
Aos modos de outros tópicos, estarei disponibilizando resumos, vídeos e exercícios sobre essa matéria como forma de incentivo para outros estudarem e para quem não tem dinheiro para comprar apostilas e nem vídeo aulas.
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#4
Administração pública

   Especificamente no que se refere às organizações públicas essas revisões estão vinculadas forma do Estado, um conjunto de medidas que busca rever o papel do Estado e suas formas de atuação. 

   No caso brasileiro a reestruturação e a modernização das organizações públicas têm sido também pressionadas pela privatização. Assim, observam-se as reestruturação e modernizações nas organizações públicas por meio da introdução de uma nova cultura, de novas regras e de técnicas gerenciais modernas nos moldes do modelo da qualidade na prestação de serviços públicos.

   A reforma do aparelho do Estado não pode ser concebida forem a da perspectiva de redefinição do papel do Estado e, portanto, pressupõe o reconhecimento prévio das modificações observadas em suas atribuições ao longo do tempo.

   Desta forma, partindo-se de uma perspectiva histórica, verificamos que a administração pública - cujos princípios e características não devem ser confundidos com os da administração das empresas privadas - evoluiu através de três modelos básicos: a administração pública patrimonialista, a burocrática e a gerencial. Estas três formas se sucedem no tempo, sem que, no entanto, qualquer uma delas seja inteiramente abandonada.
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#5
1 - Evolução histórica e reformas administrativas.


    Administração Pública Patrimonialista - No patrimonialismo, o aparelho do Estado funciona como uma extensão do poder do soberano, e os seus auxiliares, servidores, possuem status de nobreza real. Os cargos são considerados prebendas. A rés publica não é diferenciada das res principis. A res pública não é diferenciada das res principis. Como o poder é único, inúmeras são as possibilidades, e esta é uma das marcas, e talvez a mais significativa deste modelo, a corrupção e o nepotismo são inerentes a esse tipo de administração.

1889 - 1930 - A velha República

   A velha República se deu entre 1889 ( proclamação da república 15 de novembro de 1889) até 1930, período onde os republicanos foram buscar no direito público norte- americano modelos para nossa federação.

   Principais características:
  • Promulgada a 1º Constituição em 24 de fevereiro de 1891
  • Foram 13 presidentes, o 1º, Deodoro da Fonseca e o último Washington luis
  • Criação da bandeira nacional
  • Concessão de nacionalidade aos estrangeiros.
   No momento em que o capitalismo e a democracia se tornam dominantes, o mercado e a sociedade civil passam a se distinguir do Estado.

   Nesse novo momento histórico, a administração patrimonialista torna-se uma excrescência inaceitável.

   Administração pública burocrática - Surge na segunda metade do século XIX, na época do Estado liberal, como forma de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista.

   No plano administrativo, a administração pública burocrática surgiu no século passado conjuntamente com o estado liberal, exatamente como uma forma de defender a coisa pública contra o patrimonialismo.

   Constituem princípios orientadores do seu desenvolvimento a profissionalização, a ideia de carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade, o formalismo, em síntese, o poder racional- legal.

   Os controles administrativos visando evitar a corrupção e o nepotismo são sempre a priori. Parte-se de uma desconfiança prévia nos administradores público e nos cidadãos que eles dirigem demandas.

   Por isso são sempre necessários controles rígidos dos processos,como por exemplo na admissão de pessoal, nas compras e no atendimento a demandas.

   Por outro lado, o controle - a garantia do poder do Estado - transforma-se na própria razão de ser do funcionário. Em consequência, o Estado volta-se para si mesmo, perdendo a noção de sua missão básica, que é servi à sociedade.

   A qualidade fundamental da administração pública burocrática é a efetividade no controle dos abusos, seu defeito, a ineficiência, a auto-referência, a incapacidade de voltar-se para o serviço aos cidadãos vistos como clientes.

   Este defeito, entretanto, não se revelou determinante na época do surgimento da administração pública burocrática porque os serviços do Estado eram muito reduzidos. O estado limitava-se a manter a ordem e administrar a justiça, a garantir os contratos e a propriedade.
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#6
Caraca vou me apaixonar por Direito Administrativo.

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CERS - Começando do Zero Direito Administrativo

http://abelhas.pt/Jtqdu/*e2*9c*a0+AQUI!+...NISTRATIVO
"Há um amplo fosso de aleatoriedade e incerteza entre a criação de um grande romance – ou joia, ou cookies com pedaços de chocolate – e a presença de grandes pilhas desse romance – ou joia, ou sacos de biscoitos – nas vitrines de milhares de lojas. É por isso que as pessoas bem-sucedidas em todas as áreas quase sempre fazem parte de um certo conjunto – o conjunto das pessoas que não desistem." O andar do bêbado.
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#7
Como esse é o primeiro tópico dessa que seção que encontrei a não ser dirigido especificamente para quem quer fazer um concurso estatal, vou postar por aqui. Em breve, pretendo disponibilizar um material que tenho acesso, por trabalhar na parte pedagógica de uma instituição de pós-graduação, elaborado por professores doutores e mestres em suas áreas (gestão pública e gestão tributária principalmente, embora tenham outros eixos como ensino e saúde que poderei disponibilizar tbm). Vídeo-aulas, textos, slides, questões de múltipla escola com gabarito e comentários, tudo isso que é o material necessário para quem obtém um certificado de pós-graduado especialista pagando mais de 200 reais por mês ou mais de 3 mil reais ao todo. Mas não há nada de ilegal nisso, em apenas disponibilizar o material elaborado pelos professores. É nisso que acredito: conhecimento deve ser difundido por quem o tiver e quiser difundir. Da mesma forma, quem quiser pode buscar o conhecimento como um enriquecimento cultural e intelectual, não como um meio para fazer uma prova, se não é decoreba para provar algo a alguém (o que não é necessário para nós, muito menos para provar que vc consegue decorar algo para o Deus-Estado).
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#8
(11-02-2016, 08:20 PM)Bruno Padilha Escreveu: Como esse é o primeiro tópico dessa que seção que encontrei a não ser dirigido especificamente para quem quer fazer um concurso estatal, vou postar por aqui. Em breve, pretendo disponibilizar um material que tenho acesso, por trabalhar na parte pedagógica de uma instituição de pós-graduação, elaborado por professores doutores e mestres em suas áreas (gestão pública e gestão tributária principalmente, embora tenham outros eixos como ensino e saúde que poderei disponibilizar tbm). Vídeo-aulas, textos, slides, questões de múltipla escola com gabarito e comentários, tudo isso que é o material necessário para quem obtém um certificado de pós-graduado especialista pagando mais de 200 reais por mês ou mais de 3 mil reais ao todo. Mas não há nada de ilegal nisso, em apenas disponibilizar o material elaborado pelos professores. É nisso que acredito: conhecimento deve ser difundido por quem o tiver e quiser difundir. Da mesma forma, quem quiser pode buscar o conhecimento como um enriquecimento cultural e intelectual, não como um meio para fazer uma prova, se não é decoreba para provar algo a alguém (o que não é necessário para nós, muito menos para provar que vc consegue decorar algo para o Deus-Estado).

 Pode postar material aqui, todo conhecimento será bem vindo.
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#9


















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#10
1930 - 1945    O estado administrativo

   Período em que ocorreu a estruturação e expansão estatal da administração pública, associada a um modelo de industrialização, induzida pelo aparelho do estado.

   Principais características:
  • Integração Nacional
  • Criação e ampliação de infraestruturas como redes de comunicação, transportes entre outros
  • Criação de instituições e mecanismos de administração para o fortalecimento do mercado interno.
  • Constituição de um forte aparelho central de governo
  • Criação do DASP pelo Dec. lei 579/38 de 30 de julho de 1938 ( previsto pela constituição de 1937) braço administrativo do governo Getúlio Vargas que tinha na racionalização e treinamento técnico e formação de um quadro de técnico capazes de gerenciar a máquina do estado em franca expansão, sua grande orientação.
  • Criação da FGV, organização de direito privado, por técnico do DASP para estudos da administração, e formação de novos administradores.
  • Estado centralizador e tido como provedor
   Com base nessas ações desencadeou-se o processo de substituição das importações, no qual o estado foi se tornando o principal investidor na economia, assumindo o papel de estado produtor.
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#11
1946 - 1964 - Administração para o desenvolvimento

    Com o fim das importações e o inicio de internacionalização de produção no país, ocorreram modernização de produção no país, ocorreram modernizações em certoso setores da administração governamentais, particularmente as agências estatais de desenvolvimento. Bancos oficiais que passaram a coexistir com a administração tradicional.

    Aparecem disparidades organizacionais regionais, entre organismos do próprio aparelho do Estado, tais como, estilos de atuação, objetivos, salários etc.

    A ideia, "desenvolvimentista", era que os países ricos criassem nos países pré-condições para investimentos e auxiliar na transformação de sua administrações burocráticas em instrumentos de mudança social.

              Principais características:
  • Implementação de projetos com cooperação internacional
  • Convênio para treinamento dos futuros professores desses cursos nos EUA
  • Criação das escolas de administração no Brasil
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