18-02-2021, 02:17 PM
"O senador Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado em outubro do ano passado com dinheiro escondido na cueca, deve reassumir seu mandato no Congresso. Rodrigues foi beneficiado por uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que optou, nesta quarta-feira (17), por não prorrogar o afastamento do senador, que já durava 121 dias. A medida abriu caminho para que o parlamentar volte a exercer suas funções a partir desta quinta-feira (18).
Durante esse período, o Conselho de Ética do Senado sequer analisou o caso e o mandato foi ocupado por Pedro Arthur, suplente e filho de Rodrigues. Barroso manteve, entretanto, o afastamento do senador de Roraima da comissão que discute a destinação de recursos para o combate da pandemia.
Segundo informações do STF, ao analisar a situação do senador, o ministro levou em consideração que não há fatos recentes que justifiquem uma nova decisão de afastamento do mandato. Além disso, o Ministério Público ainda não ofereceu denúncia. Diante desse quadro, Barroso entendeu que não há indícios de que o senador possa prejudicar o andamento das investigações, que seguem em curso. Frisou, porém, que pode rever a decisão, “caso sobrevenha notícia de alguma irregularidade”. Chico Rodrigues é suspeito de fraude e dispensa indevida de licitações, de peculato e de integrar organização criminosa voltada ao desvio de recursos federais destinados ao combate da pandemia em Roraima."
Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/republic...e-mandato/
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Seis partidos pedem cassação de Daniel Silveira ao Conselho de Ética
Siglas argumentam que Daniel Silveira 'extrapola de sua imunidade, rompe criminosamente os deveres de que seu mandato impõe'
Os partidos de oposição PT, PSB, PDT, PCdoB, PSOL e Rede apresentaram nesta quarta-feira, 17, uma representação para pedir a cassação do mandato do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por quebra de decoro parlamentar ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
No documento enviado ao Conselho de Ética, os seis partidos defendem que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), faça a “convocação imediata” do conselho. As siglas argumentam que Daniel Silveira “extrapola de sua imunidade, rompe criminosamente os deveres de que seu mandato impõe e ofende, também de maneira criminosa, o Supremo Tribunal Federal, os ministros do Supremo Tribunal Federal e a própria democracia brasileira, estimulando a violência e fazendo apologia ao golpe militar.”
Os partidos decidiram assinar o pedido em conjunto em reunião virtual na manhã desta quarta-feira. Pelo regimento, as siglas autoras da representação não podem assumir a relatoria do processo.
Também nesta quarta, a Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia formal contra Silveira no STF, sob acusação de cometer crimes enquadrados nos artigos 344 do Código Penal (usar de violência ou grave ameaça para intervir em processo policial) e no artigo 23, da Lei nº 7.170/1983, combinado com o artigo 18 da mesma lei (tentar impedir o livre exercício dos Três Poderes e incitar a subversão da ordem política ou social).
Conselho de Ética
Em nota divulgada na noite desta quarta-feira, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados informou que determinou a reativação imediata do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa para analisar o caso do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).
“A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados determinou hoje a imediata reativação do Conselho de Ética e representou contra o deputado Daniel Silveira junto ao Conselho. Está marcada reunião de líderes para quinta, 18, às 14 horas para tratar da apreciação da medida cautelar decretada pelo STF”, diz o texto.
Leia mais em: https://veja.abril.com.br/politica/seis-...-de-etica/
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Mais vale enfiar dinheiro público na raba, que xingar um ministro do STF.
Durante esse período, o Conselho de Ética do Senado sequer analisou o caso e o mandato foi ocupado por Pedro Arthur, suplente e filho de Rodrigues. Barroso manteve, entretanto, o afastamento do senador de Roraima da comissão que discute a destinação de recursos para o combate da pandemia.
Segundo informações do STF, ao analisar a situação do senador, o ministro levou em consideração que não há fatos recentes que justifiquem uma nova decisão de afastamento do mandato. Além disso, o Ministério Público ainda não ofereceu denúncia. Diante desse quadro, Barroso entendeu que não há indícios de que o senador possa prejudicar o andamento das investigações, que seguem em curso. Frisou, porém, que pode rever a decisão, “caso sobrevenha notícia de alguma irregularidade”. Chico Rodrigues é suspeito de fraude e dispensa indevida de licitações, de peculato e de integrar organização criminosa voltada ao desvio de recursos federais destinados ao combate da pandemia em Roraima."
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Seis partidos pedem cassação de Daniel Silveira ao Conselho de Ética
Siglas argumentam que Daniel Silveira 'extrapola de sua imunidade, rompe criminosamente os deveres de que seu mandato impõe'
Os partidos de oposição PT, PSB, PDT, PCdoB, PSOL e Rede apresentaram nesta quarta-feira, 17, uma representação para pedir a cassação do mandato do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por quebra de decoro parlamentar ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
No documento enviado ao Conselho de Ética, os seis partidos defendem que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), faça a “convocação imediata” do conselho. As siglas argumentam que Daniel Silveira “extrapola de sua imunidade, rompe criminosamente os deveres de que seu mandato impõe e ofende, também de maneira criminosa, o Supremo Tribunal Federal, os ministros do Supremo Tribunal Federal e a própria democracia brasileira, estimulando a violência e fazendo apologia ao golpe militar.”
Os partidos decidiram assinar o pedido em conjunto em reunião virtual na manhã desta quarta-feira. Pelo regimento, as siglas autoras da representação não podem assumir a relatoria do processo.
Também nesta quarta, a Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia formal contra Silveira no STF, sob acusação de cometer crimes enquadrados nos artigos 344 do Código Penal (usar de violência ou grave ameaça para intervir em processo policial) e no artigo 23, da Lei nº 7.170/1983, combinado com o artigo 18 da mesma lei (tentar impedir o livre exercício dos Três Poderes e incitar a subversão da ordem política ou social).
Conselho de Ética
Em nota divulgada na noite desta quarta-feira, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados informou que determinou a reativação imediata do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa para analisar o caso do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).
“A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados determinou hoje a imediata reativação do Conselho de Ética e representou contra o deputado Daniel Silveira junto ao Conselho. Está marcada reunião de líderes para quinta, 18, às 14 horas para tratar da apreciação da medida cautelar decretada pelo STF”, diz o texto.
Leia mais em: https://veja.abril.com.br/politica/seis-...-de-etica/
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Mais vale enfiar dinheiro público na raba, que xingar um ministro do STF.
